Súmula 178 do STF

Decisões que citam a Súmula 178 do STF

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 178 do STF.

1. TRF2Apelação Cível 5000799-28.2026.4.02.9999AcórdãoNegado

   Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

   DIREITO ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE DE LONGO PRAZO. MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO. BOLSA FAMÍLIA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS PRECÁRIAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Apelação Cível 5000799-28.2026.4.02.9999, Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas, 2ª Turma Especializada, j. 21/9/2026, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Liliana Bittencourt6ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS INTERNOS. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO. COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. COISA JULGADA SOBRE A VALIDADE E O PRAZO DA LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA. HONORÁRIOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Liliana Bittencourt, 6ª Câmara Cível, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/07/2026

   REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA OFICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 16/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 13/05/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SUSCITADA APENAS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. PAGAMENTO RETROATIVO DE PARCELAS PRETÉRITAS. RECURSO DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Previdenciário. Apelação Cível. Auxílio-Acidente. Termo Inicial do Benpublicada em 28/04/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO DECORRENTE DO MESMO FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Instituto…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Previdenciário. Apelação Cível. Auxílio-Acidente. Termo Inicial do Ben, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 11/03/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA APENAS DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO POSTERGADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC 136/2025…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 11/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Turmapublicada em 10/12/2025

   PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AO TRABALHO HABITUAL DO AUTOR DEMONSTRADA. DEMAIS REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. FIXAÇÃO DO TERMO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Turma, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marcello do Amaral Perino27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025

   APELAÇÃO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL – Sentença de parcial procedência, com reconhecimento do direito à renovação pelo prazo de 84 meses e fixação do aluguel em R$ 3.264,45 – Insurgência da ré – Preliminar de falta de interesse processual afastada – Prévia tentativa de negociação não…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Marcello do Amaral Perino, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 24/11/2025, DJe 24/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/08/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. COMPENSAÇÃO COM VALORES INACUMULÁVEIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 905 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Joriza Magalhaes Pinheiro3ª Câmara Direito Públicojulgada em 16/06/2025publicada em 16/06/2025previdenciario

    Direito previdenciário. Apelação. Aposentadoria por incapacidade permanente. Possibilidade. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Condições pessoais e sociais do segurado. Súmula nº 47 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ¿ TNU. Recurso parcialmente provido…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Joriza Magalhaes Pinheiro, 3ª Câmara Direito Público, j. 16/6/2025, DJe 16/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    julgada em 16/03/2016publicada em 13/06/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. SENTENÇA ANULADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTÂNCIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, j. 16/3/2016, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira2ª Câmara Direito Públicojulgada em 26/03/2025publicada em 26/03/2025previdenciario

    RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO PERICIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA Nº 416 DO STJ. ART. 86, § 2º…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, 2ª Câmara Direito Público, j. 26/3/2025, DJe 26/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva2ª Câmara Direito Públicojulgada em 18/12/2024publicada em 19/12/2024previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL. TEMA 416 DO STJ…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva, 2ª Câmara Direito Público, j. 18/12/2024, DJe 19/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJPR0024113-43.2023.8.16.0017AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto18ª Câmara Cíveljulgada em 13/12/2023publicada em 14/12/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÕES QUE DENOTAM MERO INCONFORMISMO E INTUITO DE REDISCUTIR A CONTROVÉRSIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS UTILIZADAS PELO ACÓRDÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO. ACOLHIDO COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. ERRO MATERIAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0024113-43.2023.8.16.0017, Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto, 18ª Câmara Cível, j. 13/12/2023, DJe 14/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJPR0024112-58.2023.8.16.0017AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto18ª Câmara Cíveljulgada em 13/12/2023publicada em 14/12/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÕES QUE DENOTAM MERO INCONFORMISMO E INTUITO DE REDISCUTIR A CONTROVÉRSIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS UTILIZADAS PELO ACÓRDÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO. ACOLHIDO COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. ERRO MATERIAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0024112-58.2023.8.16.0017, Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto, 18ª Câmara Cível, j. 13/12/2023, DJe 14/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. STJAREsp 2.346.420/SPMonocráticaNegado

    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 14/08/2023civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em atendimento ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários fixados na origem em 2% (dois por cento), observado o benefício da gratuidade da…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 2.346.420/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, decisão monocrática, DJe 14/8/2023)ABNT (só a citação)Só a citação

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17. STJAREsp 2.131.588MonocráticaNegado

    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/08/2022civil

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 51 DA LEI 8.245/1991. PRAZO MÁXIMO DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO. CINCO ANOS. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 2.131.588, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, decisão monocrática, DJe 23/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação

    Conferir na pesquisa do tribunal
18. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Diogo Pítsica4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/02/2022publicada em 19/02/2022previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR DETERMINADO LAPSO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO DO EXPERT CATEGÓRICO E CONTUNDENTE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA PERÍCIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Diogo Pítsica, 4ª Câmara de Direito Público, j. 17/2/2022, DJe 19/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPR0045825-14.2021.8.16.0000AcórdãoParcial

    Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2021publicada em 29/11/2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. ALUGUÉIS PROVISÓRIOS. IMÓVEL COMERCIAL. AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES RENOVATÓRIAS DISCUTINDO O MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO SANEADORA QUE ENTENDEU PELO CABIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEFINIÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0045825-14.2021.8.16.0000, Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, 18ª Câmara Cível, j. 29/11/2021, DJe 29/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Diogo Pítsica4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/10/2021publicada em 25/10/2021previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DISPENSÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. SERVIÇOS GERAIS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Diogo Pítsica, 4ª Câmara de Direito Público, j. 21/10/2021, DJe 25/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação