STF · súmula
Súmula 245 do STF
Vigente
Enunciado
A imunidade parlamentar não se estende ao co-réu sem essa prerrogativa.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 245 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 245 do STF, de 1998 a 2021; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 245 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 245 do STF, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 245 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 245 do STF.
- TJPRAgravo de Instrumento 0011152-19.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A TESE DE NULIDADE PROCESSUAL E MANTEVE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXEQUENDO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL…
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- TJPR0087659-55.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 18/10/2025publicada em 18/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA APELADA EM CONTRARRAZÕES PRELIMINAR REJEITADA. 2. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REFORMA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO RELATIVO À…
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- TJPR0001158-61.2020.8.16.0166AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 05/07/2025publicada em 09/07/2025civil
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE APLICAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS CONTRATADOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PRETENSÃO ACOLHIDA. PARTES QUE, DE COMUM ACORDO, ELEGERAM A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PREVALÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DE VONTADE…
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- TJPR0021382-57.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 10/05/2025publicada em 10/05/2025processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Atualização de dívidas em ações monitórias e incidência de encargos contratuais após rescisão do contrato. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes, sanando-se a omissão quanto à incidência dos…
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- TJPR0100882-12.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 12/02/2025publicada em 13/02/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Atualização de dívida com aplicação de juros e correção monetária conforme contrato. Agravo de Instrumento não provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que fixou a atualização da dívida em…
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- STJREsp 1.951.294MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/08/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 10 de agosto de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA29728382 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.353.878/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/02/2016
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2015. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAR 3.690/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 13/10/2010tributario
Dessa forma, repita-se, não há como se acolher a afirmativa de que teria havido apreciação do mérito da demanda por esta Corte, de modo a substituir o acórdão proferido pelo Tribunal de origem. 6. Não prospera a alegação da autora no sentido de que, caso se entenda que o mérito da ação originária…
- STJREsp 138.964/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 05/05/1998publicada em 29/06/1998
PROCESSO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDEBITO. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO. SUM. 245/STF. REFORMA PARA PIOR. INOCORRENCIA. 1. TENDO O TRIBUNAL APENAS EXPLICITADO A CONDENAÇÃO DOS JUROS MORATORIOS DA QUAL A SENTENÇA SE OMITIRA, NÃO AGRAVOU A SITUAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA, POIS, ESSE ACRESCIMO PODE SER…
- STFInq 242 QO/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 26/08/1993publicada em 27/10/1994penal
INQUERITO - DENUNCIA OFERECIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL E CO-ACUSADOS QUE NÃO SÃO PARLAMENTARES - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O PEDIDO DE LICENCA QUE LHE FOI DIRIGIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL - TERMO INICIAL - INAPLICABILIDADE DESSA…