STF · súmula
Súmula 253 do STF
Vigente
Enunciado
Nos embargos da Lei 623, de 19-2-1949, no Supremo Tribunal Federal, a divergência somente será acolhida, se tiver sido indicada na petição de recurso extraordinário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 253 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 253 do STF, de 2017 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 253 do STF, de 2000 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 253 do STF.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. USUCAPIÃO. TESE NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA ORAL DISPENSÁVEL. MÉRITO. PENHORA INCIDENTE SOBRE…
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- TJPRApelação Cível 0021441-77.2014.8.16.0017AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 29/04/2026publicada em 03/05/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO PARQUE JARDIM PARAÍZO, QUADRA 10, COMARCA DE MARINGÁ. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE OS LOTES N.ºS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadojulgada em 05/05/2021publicada em 07/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EDILENE GOMES DE ALBUQUERQUE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Evandro Nogueira Lima Filho4ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/04/2025publicada em 29/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por Edilene Gomes de Albuquerque…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2025publicada em 31/01/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – VÍCIO EXISTENTE – ACIDENTE DE MOTOCICLETA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – NULIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Conforme se observa dos autos a autora busca a concessão de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 17/12/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – VÍCIO EXISTENTE – ACIDENTE DOMÉSTICO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – NULIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Conforme se observa dos autos o autor busca a concessão de benefício…
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- STJHC 820.265/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 22/06/2023penal
Ante o exposto, denego o presente habeas corpus. P. I. Brasília, 20 de junho de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA37367060 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 20/06/2023…
- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara Criminalpublicada em 16/02/2023penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – DECISÃO DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – DESCABIMENTO – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO…
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- STJREsp 1.920.145MonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/12/2021penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido pela Corte a quo em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos àquele Sodalício para que seja realizado novo julgamento, com a efetiva apreciação da irresignação veiculada na medida…
- STFARE 1.215.495/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/06/2019publicada em 19/06/2019penal
- STJAgInt no AgInt no AREsp 935.691/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 15/03/2018publicada em 09/04/2018tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC/73 CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra…
- STJAgInt no AgInt no AREsp 180.510/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 06/04/2017publicada em 19/04/2017civil
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Conforme os arts. 1021 do Código de Processo Civil/2015 e 258 do RISTJ, somente as decisões…
- STFRE 177.073 EDv/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertenceTribunal Plenojulgada em 01/03/2000publicada em 07/04/2000
I. Embargos de divergência: acórdão padrão com fundamento suficiente estranho à questão. Não serve de paradigma nos embargos de divergência o acórdão que possui outro fundamento suficiente de todo estranho à questão versada na decisão embargada. II. Aposentadoria: revisão de proventos (CF, art…