STF · súmula
Súmula 2 do STF
Vigente
Enunciado
Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a sessenta dias.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 2 do STF
36 decisões do STF citam a Súmula 2 do STF, de 1996 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 2 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 2 do STF, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 2 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 2 do STF.
- STFPPE 1.246/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025
- STFExt 1.724/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022
- STFExt 1.698 Extn/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/08/2022publicada em 24/08/2022
- STFPPE 1.015/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/06/2022publicada em 23/06/2022
- STFExt 1.446/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/02/2018publicada em 07/02/2018
- STFExt 1.446/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/11/2017publicada em 14/11/2017
- STFExt 1.452/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 25/10/2016publicada em 23/11/2016
EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO – EXTRADITANDO ACUSADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE “ROUBO COM HOMICÍDIO” (CÓDIGO PENAL CHILENO, ART. 433, 1º) – DELITO QUE ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA TÍPICA NO ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE (LATROCÍNIO) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – ACORDO MULTILATERAL DE…
- STFExt 1.414 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 16/02/2016publicada em 02/03/2016
Agravo Regimental na Extradição. Governo da Espanha. Tentativa de homicídio. Revogação da prisão preventiva. Condição de procedibilidade da Extradição. Precedentes. Prisão domiciliar ou outra medida alternativa. Inviabilidade. Inexistência de situação excepcional. 1. A ratio essendi da prisão…
- STFExt 1.402/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/11/2015publicada em 15/12/2015
Extradição executória. Governo de Portugal. Pedido instruído com os documentos necessários a sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 7.935/13. Crimes…
- STFExt 1.371/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/11/2015publicada em 19/11/2015
- STFExt 1.409 ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 20/10/2015publicada em 09/11/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXTRADIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a prisão preventiva é condição de procedibilidade do…
- STFExt 893 QOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 10/03/2015publicada em 15/05/2015
Questão de ordem em extradição. 2. Extradição instrutória deferida, aguardando conclusão do cumprimento de pena no Brasil para execução - art. 89 da Lei 6.815/80. 3. Suspensão do curso da prescrição punitiva, na forma do art. 116, II, do Código Penal, e do art. 78B, (5), 1, do Código Penal alemão…
- STFExt 1.313/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 16/12/2013
Extradição instrutória. Governo dos Estados Unidos da América. Pedido instruído com os documentos necessários para sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do tratado bilateral. Fraude postal. Dupla tipicidade. Ocorrência. Inexistência de acusação formal por outras infrações…
- STFExt 1.251MonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/12/2012publicada em 18/12/2012
- STFExt 1.234AcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 08/11/2011publicada em 05/12/2011
Extradição instrutória. Governo da Itália. Pedido instruído com os documentos necessários à sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do tratado bilateral. Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos…
- STFExt 1.196AcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 16/06/2011publicada em 26/09/2011
Extradição instrutória e executória. Governo da Espanha. Pedido instruído com os documentos necessários à sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do Tratado Bilateral. Ausência de interesse do Estado requerente na efetivação da extradição fundada em uma das notas verbais…
- STFExt 1.212AcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 09/08/2011publicada em 13/09/2011
Extradição instrutória. Governo dos Estados Unidos da América. Pedido instruído com os documentos necessários à sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do tratado bilateral, com integração ao rol de delitos passíveis de extradição dos crimes de conspiração para o tráfico de…
- STFPPE 655MonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/05/2011publicada em 03/06/2011
- STFExt 1.216AcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 02/03/2011publicada em 16/05/2011
Extradição instrutória. Governo dos Estados Unidos da América. Pedido instruído com os documentos necessários à sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do Tratado bilateral. Roubo circunstanciado. Prescrição. Não ocorrência, tanto sob a ótica da legislação alienígena quanto…
- STFExt 1.178AcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 10/06/2010publicada em 22/10/2010
Extradição instrutória. República Oriental do Uruguai. Homicídio doloso. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80. Prescrição. Inocorrência, tanto sob a ótica da legislação alienígena quanto sob a ótica da legislação penal brasileira. Reexame de fatos subjacentes à investigação…