STF · súmula
Súmula 322 do STF
Vigente
Enunciado
Não terá seguimento pedido ou recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabível, ou apresentado fora do prazo, ou quando for evidente a incompetência do Tribunal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 322 do STF
598 decisões do STJ citam a Súmula 322 do STF, de 1990 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 322 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
80 decisões do STF citam a Súmula 322 do STF, de 2000 a 2026; 2,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 322 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 322 do STF.
- STFRcl 100.800MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRcl 98.331/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFRcl 95.189/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026
- STFARE 1.581.126/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 16/02/2026publicada em 19/02/2026
- STFRcl 84.089/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025
- STFRcl 83.593/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025
- STFRcl 82.057/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/08/2025publicada em 20/08/2025
- STFRcl 80.989/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRcl 77.587/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/03/2025publicada em 28/03/2025
- STFRcl 76.290/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/03/2025publicada em 06/03/2025
- STFRcl 76.390/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/02/2025publicada em 24/02/2025
- STFRcl 71.218/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 20/09/2024publicada em 23/09/2024
- STFRcl 65.702/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/05/2024publicada em 28/05/2024
- STFARE 1.481.947/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/05/2024publicada em 27/05/2024
- STFRcl 65.312/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/02/2024publicada em 20/02/2024
- STFRcl 51.566/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 30/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFHC 224.718 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 09/10/2023publicada em 16/10/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO NOS AUTOS DA APN 841/DF DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA POSSIBILITAR O OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PLEITO QUE JÁ FOI ATENDIDO POR ESTE…
- STFRcl 38.793/GOMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/10/2023publicada em 09/10/2023
- STFRcl 54.799 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/02/2023publicada em 01/03/2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Usurpação de competência da Corte. Não caracterização. 3. Hipótese em que o Tribunal a quo obstou o encaminhamento de agravo manifestamente incabível ao STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega…
- STFRcl 54.799/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/12/2022publicada em 06/12/2022