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STF · súmula

Súmula 326 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

É legítima a incidência do impôsto de transmissão inter vivos sôbre a transferência do domínio útil.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 326 do STF

2 decisões do STJ citam a Súmula 326 do STF, de 2012 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 326 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 326 do STF.

  1. TJDFTAcórdão n. 2035826AcórdãoParcial
    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 20/08/2025publicada em 03/09/2025civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO CONFIGURADA. VÍCIOS. OMISSÃO. SUPRIMENTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    1ª Câmara Cívelpublicada em 07/08/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ANOTAÇÕES POSTERIORES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  3. TJDFTAcórdão n. 2007691AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 04/06/2025publicada em 23/06/2025constitucional

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPITAL. REJEITADA. MÉRITO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HOSPITAL. CIRURGIÃO…

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  4. TJPR0002029-77.2024.8.16.0190AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2025publicada em 18/03/2025tributario

    Direito tributário. Apelação Cível. Mandado de segurança. Itbi. Imunidade. Integralização do capital social. Holding familiar. Ausência de comprovação de exercício de atividade econômica. Sentença mantida. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou…

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  5. TJDFTAcórdão n. 1960999AcórdãoProvido
    Rel. Des. Mauricio Silva Miranda7ª Turma Cíveljulgada em 29/01/2025publicada em 12/02/2025

    APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA MAMÁRIA. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RECUSA DA OPERADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A recusa em…

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  6. TJPESem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Turmapublicada em 04/02/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS A ELETRODOMÉSTICOS. DEMORA NO RELIGAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA. I. Caso em exame Apelação contra…

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  7. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2023publicada em 30/11/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INIDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – ALTERAÇÃO DO DIA DO RETORNO – PROBLEMA OPERACIONAL – FORTUITO INTERNO – RISCO DA ATIVIDADE – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL…

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  8. TJPR0010451-11.2020.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson11ª Câmara Cíveljulgada em 08/08/2022publicada em 08/08/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS TENDO COMO PARÂMETRO CONTRATO ESCRITO CELEBRADO COM OUTROS HERDEIROS. CONTRATO QUE ESTABELECE HONORÁRIOS INTEGRAIS…

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  9. STJAREsp 586.202/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/10/2014tributario

    Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de outubro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator

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  10. STJAREsp 159.338/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/09/2012

    Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 14 de setembro de 2012. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

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