STF · súmula
Súmula 34 do STF
Vigente
Enunciado
No Estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por tôda a duração do mandato.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 34 do STF
1 decisão do STF cita a Súmula 34 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 34 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 34 do STF, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 34 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 34 do STF.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandra Belfort Bueno6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/02/2025publicada em 21/02/2025administrativo
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. APOSENTADA ANTES DE 2012. DIREITO À PARIDADE. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
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- STFARE 1.499.965/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/06/2024publicada em 28/06/2024
- STJAREsp 1.895.415/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/10/2023tributario
Ante o exposto: (i) com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de R. M. M. PESSOA MÓVEIS; (ii) nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", "b" e "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa…