STF · súmula
Súmula 344 do STF
Vigente
Enunciado
Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus , em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 344 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 344 do STF, de 2020 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 344 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 344 do STF, em 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 344 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam a Súmula 344 do STF.
- STJAREsp 2.911.599/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE provimento, a fim de afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026 § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, pois não fixada na origem Publique-se e…
- TJESSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Robson Luiz AlbanezTerceira Turmajulgada em 01/09/2025publicada em 18/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e aplicou multa de 0,5% sobre o valor da causa, ao…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl na Rcl 47.939/PIAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiSegunda Seçãopublicada em 19/08/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA. DANOS MORAIS EXCLUÍDOS NA DECISÃO RECLAMADA. REINCLUSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DELIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PENDENTE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. SÚMULA 344/STF. ERRO MATERIAL E OMISSÃO NÃO VERIFICADOS…
- STJAgInt no AREsp 2.250.057/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 20/03/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. REFORMA DO JULGADO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 7 DO STJ…
- STJAREsp 1.786.791MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 25/03/2021administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Não são cabíveis honorários recursais na hipótese em que há a anulação da sentença, pois essa providência torna sem efeito também o capítulo decisório referente aos honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se.
- STFARE 1.277.080 AgR-segundo/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 11/11/2020publicada em 20/11/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 60 DO ADCT. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF (STP 352; STP 346; STP 344; STP 250; STP 202; STP 350 AGR; STP 494 AGR; ENTRE MUITOS OUTROS…
- STFARE 1.277.080/PEMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/10/2020publicada em 14/10/2020
- STJAgInt no AREsp 1.663.461/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 24/08/2020publicada em 01/09/2020civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO. MODALIDADE DIVERSA DA DETERMINADA EM SENTENÇA. PERÍCIA ATUARIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 344/STF. NECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Reverter a conclusão do…
- STJAREsp 1.663.461/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/05/2020civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de maio de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator