STF · súmula
Súmula 35 do STF
Vigente
Enunciado
Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre êles não havia impedimento para o matrimônio.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 35 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 35 do STF, de 1996 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 35 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam a Súmula 35 do STF.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONSÓRCIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA PELO AUTOR - CABIMENTO – A exigibilidade das cláusulas penais compensatórias, contratadas visando o ressarcimento de danos ao grupo e à administradora de consórcio, está condicionada à…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONSÓRCIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS PARTES – Correção monetária sobre as prestações de consórcio pagas a serem restituídas em favor do consorciado desistente/excluído incidente desde a data dos respectivos desembolsos, nos termos da…
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- TJPRHabeas Corpus Criminal 0041055-02.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat4ª Câmara Criminaljulgada em 13/04/2026publicada em 13/04/2026penal
Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e nulidade de recebimento de denúncia. transação penal oferecida pelo ministério público posteriormente revogada por não cumprimento do acordo. homologação de transação penal não impede a propositura de ação penal em caso…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/03/2026publicada em 23/03/2026
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONSÓRCIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA PELA RÉ - DESCABIMENTO – Descabido se falar em retenção integral dos valores de taxa de administração pagos de forma antecipada pelo autor consorciado, como pretendido pela empresa apelante, uma vez que, desde…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/07/2025publicada em 22/07/2025
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONSÓRCIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS PARTES – A exigibilidade das cláusulas penais compensatórias, contratadas visando o ressarcimento de danos ao grupo e à administradora de consórcio, está condicionada à comprovação de efetivo…
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- TJPR0061035-92.2023.8.16.0014AcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2024publicada em 09/09/2024
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.RECURSO DE Apelação 01 – ré: PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PARCIAL acolhimento. ausência de combate específico da sentença. FUNDAMENTOS GENÉRICOS E…
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- TJPR0004170-06.2021.8.16.0148AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz17ª Câmara Cíveljulgada em 02/05/2022publicada em 02/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. COBRANÇA INDEVIDA. TARIFAS DE OPERAÇÃO. ESTORNO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO AUSENTE. MERO CONTRATEMPO OU DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. A cobrança indevida de taxas de consórcio em conta…
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- STJREsp 1.892.748/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2020
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique -se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.193.158/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/09/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 17 de novembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAI no REsp 1.135.354/PBAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialjulgada em 03/10/2012publicada em 28/02/2013civil
CONSTITUCIONAL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III E IV DO ART. 1.790 DO CC/2002. NÃO CONHECIMENTO. 1. O manifesto descabimento do recurso especial - que busca afastar a aplicação de lei federal sob o argumento de sua incompatibilidade com a…
- STJAg 740.030/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 04/09/2006
Assim sendo, nega-se provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2006. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
- STJREsp 106.489/AMAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 03/12/1996publicada em 03/02/1997
CONSORCIO. DESISTENCIA. CORREÇÃO MONETARIA. A CORREÇÃO MONETARIA DAS PRESTAÇÕES PAGAS E DEVIDA DESDE O DESEMBOLSO. DEMAIS QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. DIVERGENCIA SUPERADA (SUM. 83). RECURSO NÃO CONHECIDO.