STF · súmula
Súmula 36 do STF
Vigente
Enunciado
Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 36 do STF
6 decisões do STJ citam a Súmula 36 do STF, de 2008 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 36 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 36 do STF, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 36 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 36 do STF.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 30/06/2026publicada em 06/08/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DISPENSA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, §1º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA N.º 333 DO TST. DESPROVIMENTO. Os argumentos…
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- STJAREsp 304.042/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 09/08/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFAI 763.653/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/10/2012publicada em 05/10/2012
- STJRMS 25.168/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 11/05/2010publicada em 31/05/2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE. MAGISTRADO. ARTIGOS 40, INCISO II, E 93, INCISO VI, DA CF/88. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. PERPETUIDADE NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O…
- STJRMS 26.032/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 10/09/2009publicada em 28/09/2009administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DO JULGAMENTO DO WRIT. INEXISTÊNCIA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE. 1. Não há falar em nulidade do julgamento do writ, haja vista que o procedimento adotado na sessão de…
- STJRE no AgRg no RMS 24.961/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 19/03/2009administrativo
Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2009. MINISTRO ARI PARGENDLER Vice-Presidente
- STJAgRg no RMS 24.961/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 07/10/2008publicada em 03/11/2008administrativo
CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 ANOS DE IDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O magistrado, assim como qualquer outro servidor público, aposenta-se compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, conforme expressa disposição contida…
- STJRMS 24.961/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 14/08/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator