STF · súmula
Súmula 375 do STF
Vigente
Enunciado
Não renovada a locação regida pelo Decreto 24.150, de 20-4-1934, aplica-se o direito comum e não a legislação especial do inquilinato.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 375 do STF
9 decisões do STJ citam a Súmula 375 do STF, de 1997 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam a Súmula 375 do STF.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0022746-91.2025.8.16.0185AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2025publicada em 12/11/2025
DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIROS. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA E MANTEVE A SENTENÇA QUANTO AO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. (ED 1)…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0022740-84.2025.8.16.0185AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2025publicada em 12/11/2025
DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA E MANTEVE A SENTENÇA QUANTO AO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. (ED 1)…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2ª Turmajulgada em 06/11/2025publicada em 06/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.CORREÇÃO NA VIA DOS ACLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBLIIDADE. 1. São cabíveis embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir…
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- STJAREsp 2.957.669/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/09/2025civil
- TJPRAgravo Interno Cível 0031061-81.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Ricardo Augusto Reis de Macedo3ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2025publicada em 04/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA À DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, fundamentada…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. A. e M e N T A Agravo InternoÓrgão Especialpublicada em 23/05/2025
AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES – ARTIGO 1.030, I, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TEMA 259/STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não constitui fato gerador o mero deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para o…
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- STJEDcl no REsp 2.183.604/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/02/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREVIAMENTE ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar os seguintes vícios: obscuridade, contradição…
- STJEDcl no AREsp 2.672.442/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/08/2024civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJAREsp 2.353.651/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39321492 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul…
- STJAREsp 1.419.644/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 20/02/2019civil
Além disso, a alteração das conclusões do Tribunal de origem, ou seja, busca ver reconhecidos fatos expressamente afastados pelo acórdão (requisitos caracterizadores da fraude à execução), não seria admitido pela jurisprudência sedimentada por essa Corte Federal, ante o óbice da Súmula 7/STJ. A…
- STJAREsp 1.184.987/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/03/2018civil
(...) 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 541.935/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 01/10/2014) Na hipótese, portanto, em que reconhecidamente a penhora e o registro dela foram posteriores ao contrato de compra e venda, seria necessário, para a…
- STJAREsp 174.123/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/05/2012administrativo
Diante do exposto, com esteio no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo do ESTADO DE PERNAMBUCO. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 23 de maio de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 1.339.823/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/11/2010
Em face do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Brasília-DF, 15 de outubro de 2010. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJRMS 5.523/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 04/02/1997publicada em 03/03/1997administrativo
ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. 1. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TEM COMPETENCIA PARA PROMOVER A ANULAÇÃO DE ATOS DE REGISTRO DE APOSENTADORIA DE SEUS SERVIDORES JA DEVIDAMENTE CONSUMADOS, A TEOR DA SUM. 375 DO STF E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTS. 71, III E 75…