STF · súmula
Súmula 381 do STF
Vigente
Enunciado
Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 381 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 381 do STF, de 2016 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 381 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 381 do STF, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 381 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 381 do STF.
- STJAREsp 2.763.378AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 09/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL FIXADO EM DEZEMBRO DE 1993. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO LEGAL E COMUNHÃO…
- STJAREsp 3.100.857/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/06/2026consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2026. Ministro Antonio…
- STJAREsp 1.912.952/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/10/2023consumidor
- STJAgInt no AREsp 971.675/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/05/2017
Ante o exposto, acolho o agravo interno para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada, de fls. 359-361 e-STJ, e, desde logo, negar provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 381.696/PRMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/03/2016civil
Em face do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para (a) reconhecer a validade do aval prestado por STEVAN BUENO DE NÁPOLI na cédula de crédito rural e (b) determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que a Corte a quo aprecie a tese relativa à…