STF · súmula
Súmula 40 do STF
Vigente
Enunciado
A elevação da entrância da Comarca não promove automaticamente o Juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma Comarca.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 40 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 40 do STF, de 2015 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 40 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam a Súmula 40 do STF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 11/09/2026publicada em 17/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – COBRANÇA DE NÃO FILIADOS – TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Em conformidade com o Tema nº 935…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 24/03/2026publicada em 30/03/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. No caso dos autos, a reclamada limita-se a apresentar…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão agravada manteve, por seus próprios…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 25/06/2025publicada em 03/07/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. INSTRUMENTOS COLETIVOS COM PREVISÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, ASSISTENCIAL OU NEGOCIAL. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. O Tribunal Regional manteve a sentença que…
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- STJREsp 2.012.687MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, tão somente para excluir da condenação as diferenças remuneratórias anteriores à impetração do writ, na forma das Súmulas 269 e 271/STF, com a ressalva de que poderão ser eles buscados pelos interessas nas vias ordinárias…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 30/03/2022
APELAÇÃ CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SINDICATO LOCAL PARA LEGITIMAR A COBRANÇA POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DE SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. No presente caso, a apelante é…
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- STJRE no AREsp 1.616.351MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 12/02/2021civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJAgInt no AREsp 1.616.351/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2020
Ante o exposto, em juízo de reconsideração da decisão de fls. 694-695 (e-STJ), conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAREsp 764.895/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/09/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator