STF · súmula
Súmula 433 do STF
Vigente
Enunciado
É competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 433 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 433 do STF, de 1999 a 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 433 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 433 do STF, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 433 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 433 do STF.
- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Turma Recursalpublicada em 05/11/2025constitucional
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBTETO REMUNERATÓRIO. EC N. 93/2018. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E À DISTINÇÃO ENTRE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0009477-60.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 04/07/2022publicada em 17/07/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO RECONHECIDA PELA SENTENÇA E MANTIDA POR ESTE E. TJPR. ALEGAÇÃO DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. FATO QUE NÃO É SUPERVENIENTE. MATÉRIA NÃO ARGUIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.001.118/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/10/2016publicada em 26/10/2016
- STJREsp 356.307/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 09/04/2002administrativo
Prescreve em cinco anos, a contar da publicação do respectivo ato, a ação do militar para a obtenção de promoção no ensejo de sua transferência para a reserva. Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento." (REsp nº 49.482/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, DJU de 17.10.1994) "PROCESSUAL CIVIL…
- STJREsp 104.219/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 18/11/1999publicada em 27/03/2000administrativo
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - REENQUADRAMENTO - REVISÃO - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO, PORÉM INEXISTENTE (ART. 105, III, "C", DA CF C/C ART. 255 E PARÁG. ÚNICO DO RISTJ) - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. 1 -…