STF · súmula
Súmula 455 do STF
Vigente
Enunciado
Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto à matéria constitucional.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 455 do STF
2 decisões do STF citam a Súmula 455 do STF, de 1985 a 2009; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam a Súmula 455 do STF, de 1995 a 2009; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam a Súmula 455 do STF.
- STJAg 1.168.492/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 28/10/2009tributario
Pelo exposto, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 392.687/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/08/2009publicada em 04/09/2009tributario
- STJEDcl na AI no RMS 1.178/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroCorte Especialjulgada em 31/08/1995publicada em 09/10/1995administrativo
INCONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO. NECESSIDADE, OU NÃO, DE O FEITO EM QUE FOI ARGUIDA VOLVER AO ORGÃO JULGADOR QUE A SUSCITOU. PRESIDENTE. DIREITO A VOTO. I - SE O UNICO FUNDAMENTO DA CAUSA E A INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO DE LEI, INEXISTINDO MATERIA REMANESCENTE A SER DECIDIDA, E DESNECESSARIO…
- STFRE 102.866/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 29/03/1985publicada em 19/04/1985
LOCAÇÃO REGIDA PELO DECRETO N. 24.150-34. RETOMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, CONTRARIANDO A PRESUNÇÃO RELATIVA, RECONHECIDA PELA SÚMULA N. 485, COM ESTA INCORREU EM DIVERGENCIA MANIFESTA. ATUALIDADE DA PRESUNÇÃO 'IURIS TANTUM'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE CONHECE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO…