STF · súmula
Súmula 484 do STF
Vigente
Enunciado
Pode, legitimamente, o proprietário pedir o prédio para a residência de filho, ainda que solteiro, de acordo com o art. 11, III, da Lei 4.494, de 25-11-1964.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 484 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 484 do STF, de 2012 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 484 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 484 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 484 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 484 do STF.
- STJAREsp 3.110.294/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/01/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53691621 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN…
- STJAgInt no REsp 1.992.825MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/12/2022tributario
- STJAgRg no AREsp 320.636/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 13/08/2013publicada em 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. O STJ NÃO ESTÁ VINCULADO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL REALIZADO NA ORIGEM. ANÁLISE DO MÉRITO DO APELO NOBRE. PREPARO DA APELAÇÃO CÍVEL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O juízo de admissibilidade é…
- STJAREsp 320.636/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 28/05/2013
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a deserção do recurso de apelação apresentado na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2013. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAREsp 18.409/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 30/11/2012
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator