STF · súmula
Súmula 49 do STF
Vigente
Enunciado
A cláusula de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 49 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 49 do STF, de 1998 a 2018; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 49 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 49 do STF.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Maron Agle Filho2ª Vice-Presidênciajulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026civil
DIREITO CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO ACERVO HEREDITÁRIO. BEM DOADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO OU SUCESSÃO PELO CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que excluiu…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.155.547/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 06/11/2018publicada em 09/11/2018
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAMES - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - DOAÇÃO - MORTE DO DOADOR - RESTRIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INTERPRETAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1.911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INSURGÊNCIA DA AUTORA…
- STJAREsp 1.074.388/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/10/2017
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. O agravo nos próprios autos foi interposto na vigência do CPC/2015 (e-STJ fl. 1.262), sendo-lhe aplicável a disposição inserta no art. 85, § 11, da nova lei processual (conforme orientação emanada do Enunciado n. 7 aprovado no Plenário do STJ em…
- STJAREsp 226.949/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/09/2014civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil. Publique-se Brasília, 25 de agosto de 2014. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.401.188/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 28/03/2014civil
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de março de 2014. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 50.008/SPAcórdãoParcialRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 17/12/1998publicada em 19/04/1999
Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Consoante entendimento consubstanciado na Súmula 49 do Supremo Tribunal Federal, que merece ser mantido, a cláusula de inalienabilidade, salvo disposição em contrário, implica incomunicabilidade.