STF · súmula
Súmula 498 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 498 do STF
91 decisões do STJ citam a Súmula 498 do STF, de 1993 a 2026; 2,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 498 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 498 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 498 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 498 do STF.
- STFADI 6.042AcórdãoParcialRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 20/05/2026publicada em 29/09/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E ECONÔMICO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 6.200/2018 DO DISTRITO FEDERAL. INSTITUIÇÃO DO “SELO MULTINÍVEL LEGAL”. CHANCELA OFICIAL CONFERIDA A EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS E MARKETING MULTINÍVEL, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO EM SISTEMA DE…
- STJCC 222.966/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/08/2026penal
Pelo exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITANHAÉM/SP, o suscitado. Dê-se ciência aos Juízes em conflito. Publique-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58911164 assinado…
- STJCC 221.187/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - DIPO 3 - SÃO PAULO - SP, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico…
- TJPRHabeas Corpus Criminal 0065083-05.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Mauricio Pinto de Almeida2ª Câmara Criminaljulgada em 19/03/2026publicada em 24/03/2026penal
Habeas Corpus. “Operação Engenho”. Crimes de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006 – fato 01), organização criminosa (art. 2º, caput e §2º, da Lei n. 12.850/2013 – fato 2), contra a economia popular: usura (art. 4°, alínea “a”, §1°, Lei n. 1.521/51 - fato 03), lavagem de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 217.165/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/01/2026penal
Ante o exposto, na controvérsia posta nos autos, opina o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo conhecimento do conflito para que seja declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINAS - SP (suscitante)." (fls. 678/691) Com visto das bem lançadas razões do parecer ministerial, as…
- STJCC 216.532/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/11/2025penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. DISSENSO ACERCA DA PRÁTICA DE CRIMES DE COMPETÊNCIA FEDERAL PREVISTOS NA LEI N. 7.492/1986. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONTRATO DE INVESTIMENTO COLETIVO SEM PRÉVIO REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO REGULADOR. PRECEDENTES DA…
- STJCC 213.923/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 04/07/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Brasília-DF, suscitado. Documento eletrônico VDA48590195 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- TJPR0070480-45.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Delcio Miranda da Rocha2ª Câmara Criminaljulgada em 17/03/2025publicada em 17/03/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.1. Agravo interno interposto diante da decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, que buscava o reconhecimento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 210.283/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 06/02/2025penal
- STJCC 204.617/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/12/2024penal
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Joinville - SC, o suscitado. Julgo prejudicado o pedido de fixação de juízo provisório apresentado às fls. 219/227. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK…
- STJCC 208.375/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/09/2024penal
- STJCC 207.542/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/09/2024penal
- STJCC 206.387/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/09/2024penal
- STJCC 206.384/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 06/09/2024penal
- STJCC 206.381/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 29/08/2024penal
- STJCC 207.185/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/08/2024penal
- STJCC 204.340/SPMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 15/08/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - SP, ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de agosto de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA42765500…
- STJCC 205.599/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/06/2024penal
- STJCC 206.032/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/06/2024penal
- STJCC 205.599/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/06/2024penal