STF · súmula
Súmula 505 do STF
Vigente
Enunciado
Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus tribunais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 505 do STF
25 decisões do STF citam a Súmula 505 do STF, de 1978 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 505 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 505 do STF.
- STFAR 3.235 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
- STFAR 3.235/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/04/2026publicada em 05/05/2026
- STFAR 3.034/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/09/2024publicada em 11/09/2024
- STFAR 3.018 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 11/06/2024publicada em 18/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO DE COLÉGIO RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. AL. J DO INC. I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFAR 3.018/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/04/2024publicada em 29/04/2024
- STFAR 2.996/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/01/2024publicada em 02/02/2024
- STFAR 2.937/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/02/2023publicada em 03/02/2023
- STFAR 2.896/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/07/2022publicada em 08/07/2022
- STFAR 2.875/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/10/2021publicada em 18/10/2021
- STFAR 2.790/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/10/2021publicada em 18/10/2021
- STFAR 2.470/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/08/2019publicada em 09/08/2019
- STFAR 2.746/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/05/2019publicada em 05/06/2019
- STFAR 2.737/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 11/03/2019publicada em 21/03/2019
- STFAR 2.682/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/07/2018publicada em 07/08/2018
- STFAR 2.480 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 01/12/2017publicada em 16/02/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARESTO RESCINDENDO NÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É ônus do recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Art. 1.021, § 1º, CPC. 2. O Supremo Tribunal Federal não é competente para…
- STFACO 907 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 05/02/2018publicada em 16/02/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. DECISÃO AGRAVADA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. PRETENSÃO DE PROVIMENTO INTEGRAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, NO AGRAVO REGIMENTAL, DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284…
- STFAR 2.548/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/11/2016publicada em 22/11/2016
- STFAR 2.458/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/06/2016publicada em 10/06/2016
- STFAR 2.171 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 04/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO STF. JUÍZO RESCISÓRIO DOS PRÓPRIOS JULGADOS. ART. 102, I, “J”, DO TEXTO CONSTITUCIONAL. 1. A competência do Supremo Tribunal…
- STFAI 584.596 AgR/SCMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/08/2011publicada em 12/08/2011