STF · súmula
Súmula 535 do STF
Vigente
Enunciado
Na importação, a granel, de combustíveis líquidos é admíssivel a diferença de pêso, para mais, até 4%, motivada pelas variações previstas no Decreto-lei 1.028, de 4-1-1939, art. 1º.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 535 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 535 do STF, de 2005 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 535 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 535 do STF.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/06/2025publicada em 16/06/2025
Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Pedido de concessão de gratuidade ao coautor Arnóbio José Fontes da Gama – Não cabimento – Ausência de demonstração da hipossuficiência alegada - Incompetência territorial e nulidade da cláusula de eleição de foro – Não reconhecimento - Existência…
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- STJAREsp 2.263.372MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/05/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, DE SÚMULA OU DE ATO NORMATIVO DIVERSO DE LEI FEDERAL. DESCABIMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. CONSONÂNCIA ENTRE O…
- STJAREsp 2.248.463/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/01/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO EM…
- STJMC 19.890/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 06/09/2012administrativo
Ante o exposto, indefiro a liminar e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. Publique-se. Brasília, 04 de setembro de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJAgRg na MC 11.703/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 15/08/2006publicada em 18/09/2006tributario
MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pretensão deduzida em medida cautelar, para…
- STJAgRg na MC 10.608/MAAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 06/12/2005publicada em 01/02/2006
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO PENDENTE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. SÚMULA N. 535/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO. PROCESSO EXTINTO. 1. Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda…