STF · súmula
Súmula 557 do STF
Vigente
Enunciado
É competente a Justiça Federal para julgar as causas em que são partes a COBAL e a CIBRAZEM.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 557 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 557 do STF, de 1989 a 2006; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 557 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 557 do STF, em 2000; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 557 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam a Súmula 557 do STF.
- STJAg 799.581/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 26/09/2006tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de setembro de 2006. Ministro Castro Meira Relator
- STFRE 289.453/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 18/12/2000publicada em 14/02/2001
- STJCC 820/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Bueno de SouzaSegunda Seçãojulgada em 30/05/1990publicada em 06/08/1990
CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA EMPRESA PUBLICA FEDERAL. 1. COMPETENCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO (ADCT ART. 27, PAR. 10). 2. CONFLITO CONHECIDO; COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 1A VARA, DO PARA. 3. PRECEDENTES.
- STJREsp 1.122/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 20/11/1989publicada em 11/12/1989
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. SUMULA NR. 597/STF. I - NÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES DE ACORDÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA, DECIDIU POR MAIORIA DE VOTOS A APELAÇÃO. SUMULA NR. 597-STF. II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.