STF · súmula
Súmula 579 do STF
Vigente
Enunciado
A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 579 do STF
1 decisão do STF cita a Súmula 579 do STF, em 1991; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1991, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 579 do STF, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 579 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 579 do STF.
- STJAgRg no Ag 463.683/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 25/03/2003publicada em 07/04/2003tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ISS. SOCIEDADE PROFISSIONAL. REVOGAÇÃO DA BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OFENSA AO ART. 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS…
- STFRE 116.026/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 16/04/1991publicada em 24/05/1991
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO, PRELIMINAR. O acórdão de julgamento de apelação em mandado de segurança, embora por maioria, não possibilita interposição de embargos infringentes, segundo resulta da jurisprudência consubstanciada na Súmula 597/STF. Em face disso, o recurso…