STF · súmula
Súmula 604 do STF
Vigente
Enunciado
A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 604 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 604 do STF, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 604 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 604 do STF, em 1986; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 604 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 604 do STF.
- STJHC 992.069/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/05/2026penal
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Criminalpublicada em 17/03/2025penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE TER COMO REFERÊNCIA A PENA A SER CUMPRIDA. SÚMULA 604 DO STF E ART. 113 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR QUE O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 2020. DEFESA QUE SE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andrea Mendes Bezerra Delfino3ª Câmara Criminaljulgada em 11/03/2025publicada em 11/03/2025penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE TER COMO REFERÊNCIA A PENA A SER CUMPRIDA. SÚMULA 604 DO STF E ART. 113 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR QUE O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 2020. DEFESA QUE SE…
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- STJREsp 1.831.483/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 24/09/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STFHC 63.896/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 11/12/1986publicada em 04/09/1987penal
- HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO PENAL. CONCEDE-SE HABEAS CORPUS PARA DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA SE O TRIBUNAL DE ORIGEM, AO DESPROVER OS APELOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA, TENDO OCORRIDO AINDA O PRESSUPOSTO CRONOLOGICO DO BENEFICIO, DEIXA DE DAR POR PRESCRITA A AÇÃO PENAL (ART. 110…