STF · súmula
Súmula 628 do STF
Vigente
Enunciado
Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 628 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 628 do STF, de 2007 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 628 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 628 do STF, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 628 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 628 do STF.
- TJPR0016688-84.2021.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Everton Luiz Penter Correa1ª Câmara Cíveljulgada em 04/12/2023publicada em 05/12/2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS/DIFAL. SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA. AUTORIDADE COATORA. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTELIGÊNCIA DO JULGADO EM SEDE RECURSO REPETITIVO N. 58.354/RJ PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO…
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- STJREsp 1.950.197MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA29998750 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 31/08/2021 19:06:38…
- STFAI 646.838/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/10/2011publicada em 13/10/2011
- STJRMS 25.388/AMAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 07/10/2008publicada em 04/11/2008
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL QUE COMPORTA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES. 1. O mandado de segurança não é o instrumento adequado para impugnar decisão judicial que comporte…
- STJRMS 20.827/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 27/02/2007publicada em 08/03/2007administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. SÚMULAS 627 E 628/STF. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição" (Súmula 627/STF). 2. "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado" (Súmula 628/STF). 3…