STF · súmula
Súmula 692 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 692 do STF
32 decisões do STF citam a Súmula 692 do STF, de 2004 a 2025; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 692 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam a Súmula 692 do STF, de 2023 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 692 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 692 do STF.
- STFHC 263.569/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025penal
- STFHC 209.206/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/11/2021publicada em 24/11/2021
- STFHC 205.141/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/08/2021publicada em 31/08/2021
- STFHC 201.091 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 31/05/2021publicada em 07/06/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFHC 201.091/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/04/2021publicada em 29/04/2021
- STFHC 180.117/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/02/2020publicada em 17/02/2020
- STFHC 165.768/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2018publicada em 01/02/2019
- STFHC 137.613 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 02/05/2017publicada em 16/05/2017
Processual Penal. Agravo regimental em Habeas Corpus. Ato de Ministro do STF. Extradição executória. Estupro de vulnerável. 1. A parte recorrente não impugnou, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, o que impossibilita o conhecimento do recurso, na linha da pacífica…
- STFHC 130.098/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 09/09/2015publicada em 15/09/2015
- STFHC 126.969/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 04/03/2015publicada em 09/03/2015
- STFHC 91.151 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 23/05/2007publicada em 07/02/2014
“HABEAS CORPUS” - FUNDAMENTOS QUE NÃO FORAM PRECEDENTEMENTE SUBMETIDOS À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (MINISTRO-RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO) - AUSÊNCIA DE PEÇA DOCUMENTAL, NOS PRESENTES AUTOS, QUE DEMONSTRE A EFETIVAÇÃO DESSA PRÉVIA E NECESSÁRIA PROVIDÊNCIA -…
- STFHC 109.917MonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 06/09/2011publicada em 09/09/2011
- STFHC 109.917MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/08/2011publicada em 22/08/2011
- STFHC 108.771MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/07/2011publicada em 01/08/2011
- STFHC 101.460/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/12/2010publicada em 03/02/2011penal
- STFHC 104.986MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 11/10/2010publicada em 28/10/2010
- STFHC 95.168 AgR/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Eros Graujulgada em 27/04/2009publicada em 05/05/2009
- STFHC 97.398/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 30/01/2009publicada em 06/02/2009
- STFHC 94.331 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 17/04/2008publicada em 24/04/2008
- STFExt 1.039AcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 21/06/2007publicada em 23/11/2007
EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO - SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO ("BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS") - INEXISTÊNCIA DE TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - PROMESSA DE RECIPROCIDADE - FUNDAMENTO JURÍDICO SUFICIENTE - NECESSIDADE DE RESPEITO…