STF · súmula
Súmula 72 do STF
Vigente
Enunciado
No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 72 do STF
5 decisões do STF citam a Súmula 72 do STF, de 2005 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 72 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula 72 do STF, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 72 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 72 do STF.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Margui Gaspar Bittencourt1ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/07/2022publicada em 04/07/2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada - que revogou a decisão de 1º grau questionada, determinando que o Juízo a quo intime a parte autora a fim de…
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- STFRcl 34.907/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 31/05/2019publicada em 04/06/2019
- STFHC 120.017/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 27/05/2014publicada em 08/08/2014penal
Habeas corpus. Processual Penal. Impedimento de desembargadores integrantes de órgão especial que tenham julgado procedimento administrativo disciplinar contra juíza federal e emitido pronunciamento pela imposição de disponibilidade à magistrada. Inexistência. Ordem denegada. 1. Embora a pretensão…
- STFADI 3.345/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 25/08/2005publicada em 20/08/2010
FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA - PROCESSO DE CARÁTER OBJETIVO - LEGITIMIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (QUE ATUOU NO TSE) NO JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA AJUIZADA CONTRA ATO EMANADO DAQUELA ALTA CORTE ELEITORAL - INAPLICABILIDADE, EM REGRA, DOS INSTITUTOS DO IMPEDIMENTO…
- STFADPF 144/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 06/08/2008publicada em 26/02/2010
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - POSSIBILIDADE DE MINISTROS DO STF, COM ASSENTO NO TSE, PARTICIPAREM DO JULGAMENTO DA ADPF - INOCORRÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE PROCESSUAL, AINDA QUE O PRESIDENTE DO TSE HAJA PRESTADO INFORMAÇÕES NA CAUSA - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA "AD…
- STJAg 1.023.296/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 24/10/2008civil
105, inciso III, letras "a" e "c", da Constituição Federal. Alega violação aos arts. 2º e 122 do CC, e aos arts. 128, 460 e 572 do CPC. Invoca a súmula 72/STF e dissídio jurisprudencial. O agravo não prospera. Com efeito, as matérias relativas aos dispositivos invocados não foram objeto de decisão…
- STFADI 3.741/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 06/08/2006publicada em 23/02/2007
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA. MERO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE…