STF · súmula
Súmula 78 do STF
Vigente
Enunciado
Estão isentas de impostos locais as emprêsas de energia elétrica, no que respeita às suas atividades específicas.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 78 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 78 do STF, de 2001 a 2010; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 78 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 78 do STF, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 78 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 78 do STF.
- STFARE 934.414/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/05/2016publicada em 10/06/2016tributario
- STJAg 1.219.774/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 03/08/2010
Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Brasília-DF, 1º de julho de 2010. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJRMS 12.258/SEAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 06/06/2002publicada em 05/08/2002tributario
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DE SOLO URBANO. INSTALAÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTITUIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. ART. 155, § 3º, DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE…
- STJRMS 11.910/SEAcórdãoProvidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 07/05/2002publicada em 03/06/2002tributario
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO. PAGAMENTO POR EMPRESA EXPLORADORA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. UTILIZAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO SOLO OU SUBSOLO ABRANGIDOS POR LOGRADOUROS PÚBLICOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO. FATO GERADOR DA COBRANÇA DE…
- STJRMS 12.081/SEAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 15/05/2001publicada em 10/09/2001
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1. A intitulada "taxa", cobrada pela colocação de postes de iluminação em vias públicas não pode ser considerada como de natureza tributária porque não há serviço algum do…