STF · súmula
Súmula 84 do STF
Vigente
Enunciado
Não estão isentos do impôsto de consumo os produtos importados pelas cooperativas.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 84 do STF
89 decisões do STJ citam a Súmula 84 do STF, de 1997 a 2026; 12,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 84 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.002.455/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/03/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS NO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO. DEFICIÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. SÚMULA 84/STF. Em razão das conclusões do acórdão da segunda instância, é mesmo incidente, de fato, a 1. tendo em vista que as…
- STJAREsp 2.638.555/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/02/2026outro
- TJPRApelação Cível 0011495-81.2024.8.16.0130AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Everton Luiz Penter Correa1ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 05/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELANTE QUE É COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE ORIGINOU OS TRIBUTOS DEVIDOS. MATRÍCULA DO BEM NÃO APONTA O DESMEMBRAMENTO EM LOTES DO IMÓVEL ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS. FACULDADE DO ENTE MUNICIPAL DE…
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- STJAgInt no AREsp 2.941.315/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO. 1. O agravo interno não infirmou as razões da decisão…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/01/2025publicada em 13/01/2025processual_civil
Direito processual civil. Embargos de Declaração. Arguição de ausência de decisão acerca do pedido de depósito judicial dos aluguéis. Ponto não abordado na decisão recorrida. Supressão da instância. Alegação de que não importa a data da aquisição por escritura, mas sim a data do registro…
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- STJAREsp 2.669.655/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2024previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, “a”, do Documento eletrônico VDA42516452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 01/08/2024 07:14:00 Código de Controle do Documento…
- STJAgRg no AREsp 1.814.046/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/03/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL PERPETRADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 79, AMBOS DO CP. RAZÕES QUE NÃO LOGRARAM IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA PARA INADMITIR ESSE TÓPICO DA INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA…
- STJAREsp 1.814.046/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 07/02/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL GRAVE PERPETRADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DO ART. 129, § 6º, DO CP. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 79, AMBOS DO CP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 283 E 284/STF. Agravo…
- STJAREsp 2.406.115/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/12/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em favor da parte ora Documento eletrônico VDA39337432 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgInt no AREsp 2.320.921/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 23/08/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA/ERRO DE INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI FEDERAL VIOLADO - SÚMULA N. 84/STF. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação de cobrança em que se pleiteia o…
- STJAREsp 2.068.926MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 20/12/2022civil
- STJAREsp 2.181.336/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2022processual_civil
- STJAREsp 2.160.882MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/10/2022civil
- TJDFTAcórdão n. 1613659AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 14/09/2022publicada em 20/09/2022civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERRA NUA. CONTRATO PARTICULAR. NEGOCIAÇÃO DE FRAÇÃO DA ÁREA. POSSE DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. 1. “A posse é exercida e comprovada mediante a prática de atos que exteriorizem a qualidade de…
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- STJREsp 1.937.845MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/09/2022civil
- STJAgInt no AREsp 2.102.273MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 31/08/2022civil
- STJREsp 2.002.398MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/06/2022outro
- STJREsp 1.964.044MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/05/2022civil
- STJAREsp 2.043.056MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/03/2022civil
- STJAREsp 1.928.048MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/03/2022trabalho