Súmula 87 do STF

Decisões que citam a Súmula 87 do STF

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 87 do STF.

As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 87 do STF.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Francisco Gomes da Costa Neto4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 29/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Francisco Gomes da Costa Neto, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 29/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0010950-82.2022.8.16.0129AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Austregesilo Trevisan6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 11/04/2025publicada em 14/04/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A DATA DA POSSE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0010950-82.2022.8.16.0129, Rel. Juiz Austregesilo Trevisan, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 11/4/2025, DJe 14/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal1ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 21/03/2025publicada em 21/03/2025

   RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Servidora Pública Municipal de Tatuí. Incorporação da verba denominada "função gratificada". Possibilidade – Autora que cumpriu os requisitos previstos no artigo 13, § 6º da Lei Municipal nº 4.400/2010 (Estatuto dos Funcionários…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal, 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 21/3/2025, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Tjpr4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 18/10/2022

   XXX RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR. GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 87 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Tjpr, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 18/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Recurso Inominado N°4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 30/08/2022

   RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A DATA DA POSSE DO CARGO COMO MARCO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Recurso Inominado N°, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 30/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Recurso Inominado N°4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 23/08/2022

   RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A DATA DA POSSE DO CARGO COMO MARCO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Recurso Inominado N°, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 23/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPRSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Recurso Inominado N°4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 26/04/2022

   RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A DATA DA POSSE DO CARGO COMO MARCO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Recurso Inominado N°, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 26/4/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação