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STF · súmula

Súmula 97 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

É devida a alíquota anterior do impôsto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver sido celebrada antes da vigência da lei que a tiver elevado.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 97 do STF

2 decisões do STJ citam a Súmula 97 do STF, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 97 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 97 do STF.

  1. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Órgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 25/08/2025trabalho

    AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristina Escher2ª Turma Cível e Criminaljulgada em 21/06/2022publicada em 21/06/2022penal

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIO. EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL. REGIME CELETISTA. PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. O CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NÃO É AQUILO QUE SE PEDE (DIREITO PREVISTO EM…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristina Escher2ª Turma Cível e Criminaljulgada em 21/06/2022publicada em 21/06/2022penal

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIO. EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL. REGIME CELETISTA. PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. O CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NÃO É AQUILO QUE SE PEDE (DIREITO PREVISTO EM…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristina Escher2ª Turma Cível e Criminaljulgada em 25/04/2022publicada em 25/04/2022penal

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIO. EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU. REGIME CELETISTA. PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristina Escher2ª Turma Cível e Criminaljulgada em 02/12/2021publicada em 02/12/2021penal

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIO. EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU. REGIME CELETISTA. PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristina Escher2ª Turma Cível e Criminaljulgada em 10/11/2021publicada em 10/11/2021penal

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU. REGIME CELETISTA. PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…

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  7. STJCC 135.357/RNMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/08/2014administrativo

    Com essas considerações e com fundamento no que dispõe o art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito e o decido de plano para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o suscitante, para que, afastada a preliminar de incompetência, prossiga no…

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  8. STJCC 127.383/RNMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/06/2013administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito e declaro competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o suscitante. Comunique-se. Brasília (DF), 10 de junho de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator

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