STJ · súmula
Súmula 1 do STJ
Vigente
Enunciado
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 1 do STJ
24 decisões do STJ citam a Súmula 1 do STJ, de 1996 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 1 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 1 do STJ.
- TJRRSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Tânia VasconcelosCâmaras Reunidasjulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026penal
REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ART. 621, I, DO CPP. REITERAÇÃO DE TESES JÁ DECIDIDAS EM APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL E REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA CARACTERIZADOS. SEGUNDA…
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- STJAREsp 3.151.935/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/04/2026penal
- TJPR0012372-87.2021.8.16.0045AcórdãoParcialRel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 11/04/2025publicada em 14/04/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA APELANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO EVIDENCIADO. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS…
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- STJCC 204.375/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/02/2025civil
- TJPASem númeroAcórdãoNegado1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 03/07/2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO E ACORDO EM RELAÇÃO À GUARDA. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À PARTILHA E ALIMENTOS. MENOR RESIDINDO COM A MÃE EM OUTRO MUNICÍPIO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Paulo Afonso de Oliveira1ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/05/2023publicada em 10/05/2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – CONEXÃO DE AÇÕES – AFASTADAS – MÉRITO – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU DETENTOR DE SEGURO JUNTO A CORRÉ – DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/08/2022publicada em 24/08/2022
RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES – Compromisso de compra e venda – Sentença de parcial procedência - Recurso dos autores e das rés – Pedido dos autores de sustentação oral e oposição ao julgamento virtual tempestivo e cabível. Recurso dos autores DA RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO…
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- STJCC 162.803/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/03/2019civil
Em face do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, SP. Comunique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de março de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.356.804/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/11/2018civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de, reconhecendo a incompetência do juízo da Comarca de São Gotardo, determinar a remessa dos autos para a circunscrição judiciária de Brasília-DF, em que reside o infante. Publique-se. Brasília (DF), 19 de outubro…
- STJREsp 1.641.262/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/03/2017civil
(AgRg no AREsp 457.640/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/03/2014, DJe 14/05/2014) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO - ALIMENTOS - PEDIDO…
- STJREsp 1.289.236/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 22/09/2015outro
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 22/02/2011) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA. INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. 1. Na fixação da competência para as ações que tratem de guarda de menor, há ser observada a prevalência dos…
- STJAREsp 333.252/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/11/2014civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.401.735/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 11/09/2014civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para determinar que o Juízo da 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões da Comarca de Passo Fundo (Processo nº 021/10500011570) examine o pedido de alimentos…
- STJAREsp 31.301/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/05/2012civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2012 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 135.261/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 04/05/2012
Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, “a”, do CPC, conhece-se do Agravo, negando-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de abril de 2012. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAgRg no REsp 1.197.217/MGAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)Terceira Turmajulgada em 15/02/2011publicada em 22/02/2011civil
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo…
- STJCC 114.854/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/02/2011civil
Ante o exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único do CPC, conheço do presente Conflito para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina/MG. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2011. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.197.217/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 09/12/2010civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2010. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 1.164.872/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/12/2009
273 e 557 do CPC; 3º do DL 911/69; 336, 394, 395, 406, 421 e 422 do CC/02; e 43 do CDC. Aduz que o Relator não teria competência para julgar monocraticamente o agravo de instrumento. Sustenta que não há previsão de revisão judicial do contrato e que não estão configurados os requisitos para a…
- STJAg 688.500/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 15/08/2008
TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. É de cinco anos o prazo de prescrição para cobrar eventuais diferenças no montante devolvido ao beneficiário de previdência privada, em virtude de seu desligamento do plano. 2. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é aquele em que devolvidos…