STJ · súmula

Súmula 118 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 27/10/1994
Publicação: DJ 07/11/1994, p. 30050

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Enunciado

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 118 do STJ

216 decisões do STJ citam a Súmula 118 do STJ, de 1994 a 2026; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 118 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 118 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 118 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 118 do STJ.

STJREsp 2.271.827MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação contra pronunciamento que extinguiu o…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha3ª Turma de Direito Públicojulgada em 10/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha3ª Turma de Direito Públicojulgada em 17/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRONUNCIAMENTO QUE NÃO EXTINGUE O PROCESSO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Público Relator: Juiz Convocado José Maria dos Santos Sales Ementa: Direito Processual Civilpublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGA CÁLCULOS E DETERMINA EXPEDIÇÃO DE RPV. DECLARAÇÃO FORMAL DE EXTINÇÃO SEM CORRESPONDÊNCIA COM AS HIPÓTESES DOS ARTS. 924 E 925 DO CPC. OBRIGAÇÃO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mário Camargo Magano6ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 12/09/2026publicada em 19/09/2026
AGRAVO INTERNO – Decisão que não conheceu do agravo de instrumento, por inadequação da via recursal eleita – Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos exequendos – Equiparação à sentença, para fins recursais…
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TJDFTAcórdão n. 2172960AcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 18/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA Nº 871 DO STJ. AUSÊNCIA DE ADIANTAMENTO DA VERBA PERICIAL PELO DEVEDOR. NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA POR FATO IMPUTÁVEL À EXECUTADA…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/09/2025publicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 1033 DO STJ. INAPLICABILIDADE ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM FASE DE EXECUÇÃO . PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EN JULGADO DO TÍTULO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Cristina Nascimento de Melo9ª Turmapublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DESCONTO EM BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO IMPUGNADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO…
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TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO INADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra pronunciamento judicial que homologou os cálculos…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento2ª Turma de Direito Públicojulgada em 17/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 13/08/2026publicada em 25/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
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TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Ricardo Roesler2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/08/2026publicada em 20/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME Trato de apelação interposta pelo réu/recorrente contra sentença proferida em liquidação de sentença que rejeitou a…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Intepublicada em 19/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO APELATÓRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DO PRONUNCIAMENTO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART…
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STJEDv nos EREsp 1.944.179/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026outro
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58772967 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
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STJEREsp 1.897.717/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026consumidor
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58769792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
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STJEREsp 1.876.032/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026consumidor
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58769166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
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STJPET nos EREsp 1.955.555/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026outro
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58772999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:38:04 Publicação…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Intepublicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA…
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TJPRAgravo Interno Cível 0005711-40.2026.8.16.0038AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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