STJ · súmula
Súmula 158 do STJ
Vigente
Enunciado
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 158 do STJ
2.474 decisões do STJ citam a Súmula 158 do STJ, de 1996 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 158 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 158 do STJ, de 2006 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 158 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 158 do STJ.
- STJREsp 2.293.852MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO…
- STJREsp 2.055.331MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Ricardo FeitosaÓrgão Especialjulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação demolitória – Ajuizamento por ente público (Municipalidade de Serra Negra) – Fato que afasta a possibilidade de processamento da ação perante o JEFAZ, diante da regra do artigo 5º, incisos I e II, da Lei Federal n. 12.153/2009, que somente admite como autores no…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt nos EREsp 1.604.632/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ORIUNDO DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA. SÚMULA N. 158 DO STJ. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO APTO AO CONFRONTO SOBRE A QUESTÃO JURÍDICA INDICADA COMO DIVERGENTE. DISSÍDIO NÃO…
- STJAgInt nos EAREsp 3.019.878/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Seçãopublicada em 15/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 266, § 4º DO RISTJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE CAPÍTULO AUTÔNOMO. SÚMULA N. 315/STJ. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. TEMA QUE…
- STJAgInt nos EAREsp 2.844.130/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Seçãopublicada em 15/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA QUE NÃO SE SUJEITA À ANÁLISE EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 315/STJ. SÚMULA N. 158/STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO POR TURMA ATUALMENTE INCOMPETENTE PARA O…
- STJAgInt nos EAREsp 2.597.040/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Seçãopublicada em 11/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315/STJ. UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES DE TURMAS SUBMETIDAS À ALTERAÇÃO REGIMENTAL DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 158/ STJ. ATUALIDADE E CONTEMPORANEIDADE DOS…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Turmajulgada em 18/11/2020publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido2ª Câmarajulgada em 18/11/2020publicada em 26/08/2026civil
Direito Civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Contradição Interna constatada. Prescrição das parcelas objeto da ação executiva. Recurso conhecido e provido, com efeitos infringentes. Acórdão alterado. I. DO CASO EM EXAME 01. Trata-se de Embargos de Declaração opostos…
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- STJEAREsp 3.011.087/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/08/2026previdenciario
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59261805 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJEREsp 1.998.547/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58825155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoE Relatora Em Respondência Portaria Nº 1431/2026-Gabpresi Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração Opostos Por M. Cpublicada em 22/07/2026
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJ/CE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por M. C. F. em face do Acórdão de id. 27239319…
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- STJEAREsp 3.115.647/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/07/2026previdenciario
Ante o exposto, inadmito os embargos de divergência. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para redistribuição dos embargos de divergência para um dos eminentes Ministros que compõem a Primeira Seção, de modo a ser analisado o recurso relativamente ao paradigma da Primeira Turma…
- STJAgInt nos EAREsp 2.948.944/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsCorte Especialpublicada em 03/07/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315/STJ. UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES DE TURMAS SUBMETIDAS À ALTERAÇÃO REGIMENTAL DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 158/STJ 1. O acórdão embargado concluiu pela…
- STJEAREsp 2.183.704/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/07/2026administrativo
Ante o exposto, inadmito os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Primeira Seção. Brasília, 30 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA58130085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJEDcl nos EREsp 2.213.559/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/06/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA57786722 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 20/06/2026 21:46:24…
- STJEAREsp 2.888.755/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/06/2026tributario
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57788827 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAgInt nos EREsp 2.189.707/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaCorte Especialpublicada em 16/06/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO POR TURMA QUE NÃO MAIS POSSUI COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A MATÉRIA. SÚMULA N. 158/STJ. INEXISTÊNCIA DE ATUALIDADE DA ALEGADA DIVERGÊNCIA. 1. A teor…
- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 03/06/2026civil
Direito Civil e processual civil. Embargos de declaração em apelações cíveis opostos pelas partes litigantes. Ausência de legitimidade passiva para opor embargos de declaração. Não conhecimento. Embargos de declaração da parte demandante conhecidos e rejeitados. Ausência de omissão e contradição…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEREsp 1.604.632/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do disposto no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas…