STJ · súmula
Súmula 167 do STJ
Vigente
Enunciado
O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 167 do STJ
171 decisões do STJ citam a Súmula 167 do STJ, de 2000 a 2026; 23,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 167 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 167 do STJ, de 2008 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 167 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 167 do STJ.
- STJAREsp 3.263.702/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Previno as partes que a…
- STJPUIL 4.053/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE DEDUÇÃO, DOS VALORES DESPENDIDOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA…
- STJAREsp 3.157.822/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58718943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.213.711/ESMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS. ACÓRDÃO EM DISCORDÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.153.823/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.694.006/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/02/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA54407889 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 23/02/2026 16:36:10 Publicação no DJEN/CNJ de 25/02/2026…
- STJAREsp 158.223/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/11/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. MATERIAIS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DO FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL ART. 535 CPC/1973. DEFICIENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SÚMULA 284/STF. CONSONÂNCIA COM A…
- STJAgInt no AREsp 2.972.302/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/11/2025tributario
Ante o exposto: (i) RECONSIDERO a decisão da Presidência de e-STJ fls. 18.625/18. 626, tornando-a sem efeitos; e (ii) com base no parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, art. 253, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Uma vez promovida nos autos prévia fixação de honorários…
- STJREsp 2.230.569/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença no que tange à não incidência do ICMS sobre os materiais fornecidos em decorrência do referido contrato de prestação de serviço de…
- STJPUIL 3.918/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/07/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ARTIGO 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.175.992/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/12/2024tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIENTE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL CONTROVERTIDO. ÓBICE DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULAS DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM SEDE…
- STJEREsp 1.899.408/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/10/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA44027754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.164.316/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/09/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença que julgou o pedido improcedente. Em razão do disposto no art. 827, § 2º, do CPC/2015, majoro os honorários inicialmente fixados na execução…
- STJREsp 1.671.096/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/08/2024tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. 1) ALEGADA OMISSÃO. INEXISTENTE. 2) COFINS-IMPORTAÇÃO. EXIBILIDADE DO ADICIONAL DE 1% (UM POR CENTO) DA ALÍQUOTA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO AO…
- STJEREsp 1.896.232/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/08/2024tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de divergência no âmbito da CORTE ESPECIAL. Redistribuam-se os embargos à PRIMEIRA SEÇÃO para que examine, como entender de direito, a divergência no que se refere aos paradigmas da Documento eletrônico VDA42525228 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.583.971/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2024tributario
Ante o exposto: (I) INDEFIRO o pedido deduzido na petição de e-STJ fls. 760/762; (II) CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença, inclusive no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais (art. 253, parágrafo único…
- STJAREsp 2.626.492/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/06/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2024. Documento eletrônico VDA42158697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/06/2024 19:41:37 Código de Controle do Documento…
- STJAgInt nos EREsp 1.899.408/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/05/2024tributario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO. TEMA 1.047/STF. MATÉRIA PACIFICADA. QUESTÃO SUBMETIDA AO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.047/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 167/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O eg. Supremo…
- STJPUIL 4.054/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/05/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, “a”, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização de interpretação de lei. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA41328051 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.133.347/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO aos recursos especiais para, reconhecendo a impossibilidade de dedução dos materiais empregados da base de cálculo do ISS incidente sobre serviço de construção civil não tributados pelo ICMS, REFORMAR o acórdão recorrido e…