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STJ · súmula

Súmula 167 do STJ

Vigente

Órgão
Primeira Seção
Aprovação
11/09/1996
Publicação
DJ 19/09/1996, p. 34452

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Enunciado

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 167 do STJ

171 decisões do STJ citam a Súmula 167 do STJ, de 2000 a 2026; 23,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 167 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam a Súmula 167 do STJ, de 2008 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 167 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 167 do STJ.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    6ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE. PRODUÇÃO EM USINA FORA DO LOCAL DA OBRA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DA FORNECEDORA PARA…

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  2. STJAREsp 3.263.702/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026tributario

    Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Previno as partes que a…

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  3. TJPRApelação Cível 0001743-95.2025.8.16.0083AcórdãoProvido
    Rel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski1ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. ABATIMENTO DO VALOR DAS MERCADORIAS/INSUMOS ADQUIRIDOS E EMPREGADOS NA ATIVIDADE FIM, DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN…

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  4. STJPUIL 4.053/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE DEDUÇÃO, DOS VALORES DESPENDIDOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA…

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  5. STJAREsp 3.157.822/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario

    Ante o exposto, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58718943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…

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  6. STJAREsp 3.213.711/ESMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/06/2026tributario

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS. ACÓRDÃO EM DISCORDÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

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  7. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Ricardo Roesler2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/06/2026publicada em 11/06/2026

    APELAÇÃO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. INCIDÊNCIA SOBRE O SERVIÇO DE CONCRETAGEM. RECURSO DO MUNICÍPIO. DEDUÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE "DE AGIR" E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DESTAQUE DOS MATERIAIS EM NOTAS SEPARADAS E DA DEMONSTRAÇÃO DA ASSUNÇÃO DO ENCARGO PELA RECORRIDA…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jayme de Oliveira12ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/06/2026publicada em 03/06/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. I. Caso em exame 1. Reexame necessário e recurso do réu contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal. Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) com…

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  9. STJAREsp 3.153.823/RJMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/06/2026tributario

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

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  10. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara Cívelpublicada em 20/05/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ…

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  11. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 08/05/2026publicada em 11/05/2026tributario

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 167 DO STJ. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 7.º, II, DA LEI N.º 12.016/2009. TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA…

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  12. TJPREmbargos de Declaração Cível 0014858-10.2025.8.16.0173AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne3ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 27/03/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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  13. TJPRAgravo de Instrumento 0107275-16.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Fernando Cesar Zeni1ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 27/02/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE A DEDUÇÃO APENAS É PERMITIDA PARA MATERIAIS PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO PRESTADOR E COMERCIALIZADOS COM DESTAQUE DE ICMS. EMPRESA QUE REALIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE…

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  14. STJAREsp 2.694.006/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/02/2026tributario

    Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA54407889 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 23/02/2026 16:36:10 Publicação no DJEN/CNJ de 25/02/2026…

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  15. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aldary Nunes Junior Ementa Apelação Cível NºPrimeira Câmara Cívelpublicada em 16/02/2026tributario

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013738-04.2015.8.08.0011 APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA JUÍZO PROLATOR: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DR. Fernando Antonio Lira…

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  16. TJPR0007001-76.2022.8.16.0185AcórdãoNegado
    Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026tributario

    Direito tributário e processual civil. Apelação cível. Dedução de materiais na base de cálculo do ISS na construção civil. Recurso de apelação cível não provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a…

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  17. TJPRApelação Cível 0005286-67.2020.8.16.0185AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 10/12/2025tributario

    Direito tributário. Recurso de apelação em embargos à execução fiscal. Dedução de materiais na base de cálculo do ISS em serviços de construção civil. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, em que se discute a…

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  18. TJPRApelação Cível 0004227-09.2024.8.16.0119AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 09/12/2025

    DIREITO REGISTRAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA REGISTRAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL RURAL. NATUREZA JURÍDICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. NEGÓCIO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO. EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO…

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  19. STFARE 1.577.446/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025
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  20. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 27/11/2025

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISS. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. 1.CONTRADIÇÃO. A contradição que…

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