STJ · súmula
Súmula 175 do STJ
Vigente
Enunciado
Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 175 do STJ
136 decisões do STJ citam a Súmula 175 do STJ, de 1997 a 2022; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 175 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 175 do STJ, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 175 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 175 do STJ.
- STJAREsp 1.987.467MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/04/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA32075842 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 1.504.351/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/10/2019
Diante do exposto, julgo procedente o pedido para considerar como tempo especial o laborado pela autora no período especificado nesta sentença, condenando o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral a demandante, com DIB em 19.10.2012 e DIP no trânsito em julgado da…
- STJAgInt no AgInt no AREsp 515.162/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 26/08/2019publicada em 28/08/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEI PARA A DISPENSA EM FAVOR DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. PONTO OMISSO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973…
- STJAgInt no AREsp 148.794/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 13/05/2019publicada em 20/05/2019administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE NOVOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SURGIDOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa à coisa julgada na emissão…
- STJAgInt no AREsp 515.162/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/03/2019administrativo
Ante o exposto, em juízo de retratação, dá-se provimento ao Agravo Interno, a fim de conhecer do Agravo e dar provimento ao Recurso Especial da Sociedade Empresária, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, de modo a sanar a omissão no acórdão recorrido. 20. Publique-se…
- STJAgInt no AgInt no REsp 1.479.241/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 26/02/2019publicada em 11/03/2019tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC/1973. DUAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TRÍPLICE IDENTIDADE. PREVALECE A PRIMEIRA DECISÃO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A ação rescisória ajuizada com base na ofensa à coisa julgada (art. 485, IV, do…
- STJREsp 1.444.875/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 21/09/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 14 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 647.945/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/06/2018previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe…
- STJREsp 1.412.813/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 12/04/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o pedido rescisório, rescindindo o acórdão rescindendo, e para determinar o retorno do autos ao Tribunal de origem para prosseguir no…
- STJREsp 1.517.860/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/03/2018administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgInt no AREsp 895.957/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 12/12/2017publicada em 02/02/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONVOLADA EM PENHORA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de…
- STJAR 4.803/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/11/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil de 1973, julgo procedente o pedido para rescindir a decisão proferida no Ag n. 959.487/SC e, em juízo rescisório, determinar a extinção do processo que tramitou no juízo federal de Caçador, prejudicado o pedido de…
- STJREsp 1.453.422/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 07/11/2017
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de outubro de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.402.923/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/08/2017previdenciario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial do INSS. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAR 1.569/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroTerceira Seçãojulgada em 22/02/2017publicada em 01/03/2017
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3,17%. ARTS. 28 E 29 DA LEI N. 8.880/1994. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACIFICADA DO STJ. PEDIDO…
- STJREsp 1.413.753/PEMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/11/2016civil
2. Deve-se, na medida do possível, simplificar o trâmite do processo, livrando-o de óbices e burocracias que possam transformar a ação em terreno incerto, repleto de armadilhas. Todavia, a mitigação de regras processuais cede frente à necessidade de proteção de direitos fundamentais da parte…
- STJAR 5.201/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 28/09/2016publicada em 05/10/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESSARCIMENTO DO CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DAS ALÍQUOTAS APLICÁVEIS: RESOLUÇÃO CIEX N. 2/79 OU TABELA DO IPI. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V, CPC). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A COISA JULGADA (ART. 485…
- STJREsp 1.568.189/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/09/2016administrativo
Diante disso, não é possível se cogitar ofensa à coisa julgada, máxime porque não se está a contrariar o comando da sentença homologatória. 9. Ação rescisória julgada improcedente. (AR 4.657/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/08/2012, DJe 17/09/2012) Assim…
- STJAREsp 426.064/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/09/2016
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAR 5.005/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/09/2016previdenciario
Por essas razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Publique-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator