STJ · súmula
Súmula 197 do STJ
Vigente
Enunciado
O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 197 do STJ
118 decisões do STJ citam a Súmula 197 do STJ, de 2000 a 2025; 22,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 197 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 197 do STJ, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 197 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 197 do STJ.
- STJAREsp 3.269.288MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe…
- STJAREsp 3.046.605/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA53191480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.999.714/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Se houver nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 2.178.483/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 11% (onze por cento) para 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico…
- STJAREsp 3.014.982/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50961851 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.004.631/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/09/2025civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Se houver nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJAREsp 2.947.311/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/09/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não foram fixados pelas instâncias originárias. É como voto. Brasília, . 29 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.801.612/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/09/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA49092177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.101.110/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/09/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA49898235 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.932.210/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/07/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrida de 12% para 13%. Publique-se…
- STJAREsp 2.909.363/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/07/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48471829 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 2.213.979/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/07/2025consumidor
Ante o exposto, ao Recurso Especial. nego provimento Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte recorrida para 13% (trezepor cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.881.076/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/07/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48211582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.877.168/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/06/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 19 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48006702 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.593.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/06/2025civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 19 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48259554 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.889.781/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/06/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Com fulcro no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelas instâncias ordinárias na proporção de 1% (um por cento). Publique-se. Brasília, . 31 de maio de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento…
- STJAREsp 2.896.237/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/06/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 31 de maio de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47743509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.840.999/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/06/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 31 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47743511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.838.410/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46570560 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.890.989/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, “b”, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46914952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…