STJ · súmula
Súmula 254 do STJ
Vigente
Enunciado
A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 254 do STJ
5.661 decisões do STJ citam a Súmula 254 do STJ, de 2003 a 2026; 7,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
43 decisões do STF citam a Súmula 254 do STJ, de 2013 a 2026; 23,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 254 do STJ.
- STFRcl 93.444 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento de média/alta complexidade incorporado ao Sistema Único de Saúde. RE nº 855.178/SE (Tema RG nº 793). Conflito de competência. Ausência de estrita aderência. Uso indevido da reclamação como…
- STFRcl 98.595/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFRcl 94.946 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
DIREITO DA SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DECIDIDO NO TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STFRcl 91.846 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 02/07/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento de média/alta complexidade incorporado ao sistema único de saúde. RE nº 855.178/SE (Tema RG nº 793). Conflito de competência. Ausência de estrita aderência. Uso indevido da reclamação como…
- STFRE 1.591.172/MGMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STFRcl 93.441/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/05/2026publicada em 01/06/2026
- STFRcl 94.987/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFRcl 94.946/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026
- STFRcl 93.444/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 27/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFRcl 86.017 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 28/04/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento de média/alta complexidade incorporado ao sistema único de saúde. RE nº 855.178/SE (Tema RG nº 793). Conflito de competência. Ausência de estrita aderência. Uso indevido da reclamação como…
- STFRcl 91.846/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/03/2026publicada em 24/03/2026
- STFRcl 86.289 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 05/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HEPATECTOMIA ESQUERDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INCORPORADO AO SUS. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 6 E 1.234. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA Nº 793-RG. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O caso versa sobre…
- STFRcl 86.166/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/02/2026publicada em 27/02/2026
- STFARE 1.585.050/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/02/2026publicada em 20/02/2026
- STFRE 1.580.961/RJMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 12/01/2026publicada em 13/01/2026
- STFRcl 88.838/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRcl 86.051 AgR/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025
- STFARE 1.575.818/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/10/2025publicada em 04/11/2025
- STFRcl 86.017/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/10/2025publicada em 27/10/2025
- STFRcl 82.262/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025