STJ · súmula
Súmula 259 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 259 do STJ
2.692 decisões do STJ citam a Súmula 259 do STJ, de 2002 a 2026; 43,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 259 do STJ, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 259 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 259 do STJ.
- STJAREsp 2.137.658MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo em recurso especial para dar parcial provimento ao recurso especial, para limitar a obrigação de prestar contas aos três anos anteriores à propositura da ação para ações e aos cinco anos para debêntures. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro…
- STJAREsp 3.312.438/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar provimento. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe…
- STJAREsp 3.244.315/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
- STJAREsp 3.259.753/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/07/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.512.669/MSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/07/2026civil
- STJREsp 2.076.594/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 26/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (FUNDO 157). NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do…
- STJAgInt no AREsp 3.095.216/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 15/06/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 825-827, e-STJ, e, em nova análise do apelo extremo, CONHEÇO PARCIALMENTE do agravo em recurso especial para, nessa extensão, NÃO CONHECER do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC…
- STJREsp 2.271.590/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 01/06/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para: a) afirmar a inaplicabilidade da coisa julgada material da primeira fase quanto à extensão temporal das contas, permitindo a delimitação por prescrição na segunda fase, conforme a tese do REsp nº 2.114.773/RS e os prazos do REsp nº…
- STJAREsp 3.202.106/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/05/2026civil
- STJAREsp 3.133.278/PEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/05/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBICES SUMULARES E DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 284 do…
- STJAREsp 3.161.111/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/05/2026civil
- STJREsp 2.056.233/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 11/05/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Deixo de fixar honorários sucumbenciais posto que incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA56448081 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.814.302/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 07 de maio de 2026 Ministro…
- STJAREsp 3.180.035/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/05/2026consumidor
- STJAgInt no AREsp 3.078.404/GOMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/05/2026consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a 4. decisão de fls. 707-708, e-STJ, tornando-a sem efeitos. Em seguida, com fulcro no do , conheço do agravo para negar provimento art. 932 CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do § 11, do…
- STJAREsp 3.143.307/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/04/2026consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de 2026 Ministro Humberto Martins Relator…
- STJEDcl no AREsp 2.972.464/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/04/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento…
- STJAREsp 2.541.789/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 06…
- STJAREsp 3.120.080/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/04/2026civil
- STJAREsp 2.512.669/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil