STJ · súmula

Súmula 259 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 28/11/2001
Publicação: DJ 06/02/2002, p. 189

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Enunciado

A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 259 do STJ

2.692 decisões do STJ citam a Súmula 259 do STJ, de 2002 a 2026; 43,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 259 do STJ, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 259 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 259 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 259 do STJ.

STJAREsp 2.137.658MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo em recurso especial para dar parcial provimento ao recurso especial, para limitar a obrigação de prestar contas aos três anos anteriores à propositura da ação para ações e aos cinco anos para debêntures. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. PRIMEIRA FASE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento a Agravo de Instrumento para extinguir Ação…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÍNIO EM SHOPPING CENTER. LOJISTA INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. INTERESSE DE AGIR. AUSENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EFEITO EXPANSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERESSE DE AGIR. PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO. DECISÃO SUPERVENIENTE DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES RELEVANTES. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2026
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU O DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTAR CONTAS ACERCA DOS LANÇAMENTOS ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO RÉU NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAR AS CONTAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de…
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TJPRApelação Cível 0017063-14.2020.8.16.0035AcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. LIMITES DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.I. CASO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmajulgada em 12/12/2012publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA DÚVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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TJPRAgravo de Instrumento 0072164-34.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO, RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Agravo de…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
Quinta Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. NATUREZA REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO E CAPITAL DE GIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Itaú…
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STJAREsp 3.312.438/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar provimento. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira9ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRESCRIÇÃO. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO. SÚMULA 259/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que, na primeira fase da ação de exigir contas, reconheceu a obrigação…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em exame Apelação…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2026civil
DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pelo Banco…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara Cívelpublicada em 18/08/2026
I. CASO EM EXAME. Agravo de Instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, na primeira fase de Ação de Exigir Contas, julgou procedente o pedido para determinar a prestação de contas de movimentações em conta corrente, limitadas ao período de 5 (cinco) anos anteriores à…
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TJPRApelação Cível 0000251-28.2006.8.16.0053AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2026publicada em 17/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. (SEGUNDA FASE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL.PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFAS BANCÁRIAS, ENCARGOS FINANCEIROS E DÉBITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DEVER DE PRESTAR CONTAS EM RELAÇÃO DE CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra…
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STJAREsp 3.244.315/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
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