STJ · súmula

Súmula 26 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 12/06/1991
Publicação: DJ 20/06/1991, p. 8374

Enunciado

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 26 do STJ

166 decisões do STJ citam a Súmula 26 do STJ, de 1991 a 2026; 28,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 26 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 26 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 26 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 26 do STJ.

STJAREsp 3.191.729MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59841871 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
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STJAREsp 3.163.284MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
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STJAREsp 3.216.403MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se e…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Augusto Ventura2ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AVALISTA. EFEITOS DA CITAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto por instituição…
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TJMTEmbargos de Declaração Cível 0000311-93.1997.8.11.0040AcórdãoProvido
Rel. Des. Nilza Maria Possas de Carvalhojulgada em 15/09/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO DO AVALISTA. EFEITO PERSONALÍSSIMO DA INTERRUPÇÃO CAMBIAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA…
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TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA SOMENTE CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. POSTERIOR CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO AVALISTA MAIS DE TRÊS…
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TRF4Agravo de Instrumento 5026725-78.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Eliana Paggiarin Marinho11a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AVALISTA. SEGURO PRESTAMISTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CITAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AVALISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E AUTÔNOMA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA CONTRA O GARANTIDOR. PENHORA SOBRE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jaber Farah Filho1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO APÓS A VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA COOPERATIVA AUTORA. ADMISSIBILIDADE…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALISTA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Patrícia Nolli6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026
DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AVALISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CAMBIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por corré avalista contra sentença que rejeitou embargos monitórios e julgou…
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TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Ricardo de Souza2ª Turmapublicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCERIA COMERCIAL VERBAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. LUCROS CESSANTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Dois…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. GRATUIDADE…
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TJTOApelação Cível 0017622-76.2025.8.27.2722AcórdãoNegado
Rel. Des. Eurípedes LamounierSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. AVALISTA E DEVEDORA SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELA DÍVIDA. FALECIMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUTONOMIA DA OBRIGAÇÃO DA COOBRIGADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EX-SÓCIO QUE NÃO SUBSCREVEU O TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE AVAL OU GARANTIA PESSOAL. EXECUÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FGO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AVALISTA. FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 30/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO PRINCIPAL E DE VINCULAÇÃO À OBRIGAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PROVIDA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 26/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA EMENDA À INICIAL. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. EXTRATOS BANCÁRIOS. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA…
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileopublicada em 24/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURAS E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PROVA SUFICIENTE DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL…
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STJAREsp 3.294.202/GOMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos das Sumulas 7 e 83/STJ. Deixo de majorar honorários, pois não houve arbitramento na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
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