STJ · súmula
Súmula 26 do STJ
Vigente
Enunciado
O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 26 do STJ
166 decisões do STJ citam a Súmula 26 do STJ, de 1991 a 2026; 28,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 26 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 26 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 26 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 26 do STJ.
- STJAREsp 3.191.729MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59841871 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.163.284MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.216.403MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se e…
- STJAREsp 3.294.202/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos das Sumulas 7 e 83/STJ. Deixo de majorar honorários, pois não houve arbitramento na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- STJEDcl no AREsp 3.047.089/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 15/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTAS. PRESCRIÇÃO CAMBIAL. INTERRUPÇÃO. ATO PERSONALÍSSIMO. DA LEI UNIFORME ART. 71 DE GENEBRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, À CONVERSÃO DA…
- STJREsp 2.199.487/ESAcórdãoConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmapublicada em 12/03/2026civil
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVAL LANÇADO SOMENTE NA NOTA PROMISSÓRIA. RESPONSABILIDADE RESTRITA. CITAÇÃO. PRAZO SÚMULA 26/STJ. PRESCRICIONAL…
- STJAgRg no HC 1.038.580/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO A SER APRECIADO EM APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. REGIME PRISIONAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 269 DO STJ. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAREsp 2.997.963/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2025processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso , para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio especial Grande do Norte no Agravo de Instrumento n. 0812417-17.2023.8.20.0000, bem como o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno…
- STJREsp 1.924.525/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/11/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, dou- 7. lhe provimento a fim de afastar a determinação de nomeação de administrador judicial das sociedades empresárias. Em consequência, determino que o juízo da execução, caso prossiga com a constrição sobre as referidas cotas…
- STJAgRg no HC 1.044.447/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/11/2025penal
- STJAREsp 2.678.757/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/11/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA51866175 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAREsp 2.976.030/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Honorários recursais Documento eletrônico VDA51794880 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 27/10/2025 13:26:40…
- STJHC 1.038.580/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, , . in limine não conheço do habeas corpus Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), . 30 de setembro de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA50970546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.993.125/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Majoro os honorários de sucumbência para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da…
- STJAgRg no REsp 2.199.804/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 29/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. VEÍCULO USADO PARA COMETER O CRIME. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REGIME PRISIONAL. ILEGALIDADE NÃO…
- STJHC 1.036.507/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/09/2025penal
- STJREsp 2.156.636/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/08/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Ação monitória. 2. O reexame de fatos e provas em…
- STJAREsp 2.944.229/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/08/2025penal
- STJREsp 2.199.804/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/03/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 21 de março de 2025. Documento eletrônico VDA46224030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO…
- STJAREsp 2.733.556/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA45933691 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL…