STJ · súmula
Súmula 272 do STJ
Vigente
Enunciado
O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 272 do STJ
156 decisões do STJ citam a Súmula 272 do STJ, de 2005 a 2026; 37,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 272 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 272 do STJ, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 272 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 272 do STJ.
- STFARE 1.618.491MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.618.489MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.618.495/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026previdenciario
- STFARE 1.618.494/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026
- STFARE 1.614.920/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario
- STFARE 1.609.217/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFARE 1.609.117/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFARE 1.609.213/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFARE 1.564.331/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025previdenciario
- STFRE 1.504.675/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/07/2024publicada em 22/07/2024
- STFARE 1.441.040/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/06/2023publicada em 21/06/2023
- STFARE 1.364.833/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022previdenciario
- STFRE 1.281.909 RG/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 24/09/2020publicada em 03/12/2020
Recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Trabalho urbano e rural. Requisitos necessários para concessão do benefício. Reafirmação da orientação do STF sobre a natureza infraconstitucional da controvérsia. Ausência de repercussão geral. Tese de repercussão geral: É…
- STFARE 1.285.775/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/09/2020publicada em 09/09/2020
- STFRE 1.248.056/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/12/2019publicada em 17/12/2019
- STFRE 1.204.870/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/05/2019publicada em 17/05/2019previdenciario
- STFRE 1.142.516/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/06/2018publicada em 29/06/2018
- STFRE 1.120.863/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 07/05/2018publicada em 14/05/2018
- STFRE 1.087.743/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/11/2017publicada em 20/11/2017
- STFARE 636.855/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/02/2012publicada em 24/02/2012