STJ · súmula
Súmula 272 do STJ
Vigente
Enunciado
O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 272 do STJ
156 decisões do STJ citam a Súmula 272 do STJ, de 2005 a 2026; 37,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 272 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 272 do STJ, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 272 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 272 do STJ.
- STJAREsp 3.286.301MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/09/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.308.755/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.284.689/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. PERÍODO RECONHECIDO DE 26/04/1973 A 31/10/1991. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA…
- STJAgInt no REsp 2.212.234/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/06/2026previdenciario
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 546/558 e, consequentemente, dou provimento ao recurso especial da autarquia federal para cassar o acórdão recorrido, devendo os autos retornarem à Corte de origem, a fim que Documento eletrônico VDA57299799 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.242.689/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/12/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53223882 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/12/2025 21:20:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.030.771/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/11/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.513.763/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 2.212.234/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/07/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48636293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.195.920/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 2.037.146/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/02/2025previdenciario
Isso posto, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego- lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJREsp 2.162.625/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.729.996/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/12/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIDO O TEMPO DE SERVIÇO RURAL DE 01/02/1993 A 31/12/2003. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO…
- STJREsp 2.099.544/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2024previdenciario
- STJAREsp 2.495.298/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/10/2024previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Documento eletrônico VDA43684749 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado…
- STJREsp 2.021.982/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2024previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento com o saneamento do vício apontado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2024…
- STJAREsp 2.076.148/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/01/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 19 de outubro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38848871 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.137.947/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/11/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre…
- STJAREsp 2.056.143/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/08/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe…
- STJREsp 1.853.170/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/05/2023previdenciario
- STJAREsp 1.932.757MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor…