STJ · súmula
Súmula 273 do STJ
Vigente
Enunciado
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 273 do STJ
601 decisões do STJ citam a Súmula 273 do STJ, de 2001 a 2026; 17,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 273 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
65 decisões do STF citam a Súmula 273 do STJ, de 2007 a 2025; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 273 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 273 do STJ.
- STFHC 261.436/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 27/10/2025publicada em 29/10/2025penal
- STFHC 253.142 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 03/07/2025penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Continuidade delitiva. Inexistência de unidade de desígnios. Nulidades processuais. Ausência de prejuízo concreto. Dosimetria. Pena-base. Matéria não apreciada pelo órgão impetrado: supressão de instância. I. Caso em exame 1…
- STFHC 253.142/ESMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025penal
- STFARE 1.488.849/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024penal
- STFHC 239.513/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/04/2024publicada em 08/04/2024penal
- STFHC 235.062/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/11/2023publicada em 22/11/2023penal
- STFARE 1.463.833/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/10/2023publicada em 07/11/2023penal
- STFHC 219.500/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/07/2023publicada em 14/07/2023penal
- STFRHC 214.590/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/10/2022publicada em 10/10/2022penal
- STFRHC 218.834/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/08/2022publicada em 19/08/2022penal
- STFARE 1.392.174/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022penal
- STFARE 1.371.120/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/03/2022publicada em 18/03/2022penal
- STFARE 1.340.705/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/08/2021publicada em 02/09/2021penal
- STFRHC 195.638/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 03/05/2021publicada em 17/06/2021penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OITIVA DE TESTEMUNHA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS…
- STFARE 1.324.012/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2021publicada em 02/06/2021penal
- STFARE 1.324.012/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2021publicada em 02/06/2021penal
- STFRHC 164.510/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 18/08/2020publicada em 24/11/2020penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR AD HOC. NULIDADE RELATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO…
- STFRMS 27.985/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/05/2020publicada em 01/06/2020
- STFRHC 176.033/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/04/2020publicada em 15/04/2020penal
- STFARE 1.249.197/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/12/2019publicada em 17/12/2019