STJ · súmula
Súmula 293 do STJ
Vigente
Enunciado
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 293 do STJ
2.029 decisões do STJ citam a Súmula 293 do STJ, de 2001 a 2025; 71,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 293 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 293 do STJ, de 2007 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 293 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 293 do STJ.
- STFARE 974.653/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/06/2016publicada em 10/08/2016
- STFARE 969.145/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/05/2016publicada em 16/05/2016
- STFARE 722.931 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 19/03/2013publicada em 09/05/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil e Consumidor. Contrato bancário. Prequestionamento. Ausência. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Cláusulas contratuais. Reexame…
- STFARE 722.931/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/02/2013publicada em 01/03/2013
- STFAI 806.472/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/08/2010publicada em 19/08/2010
- STFAI 571.806/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2010publicada em 26/02/2010
- STFRE 559.483/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 20/08/2007publicada em 04/09/2007