STJ · súmula
Súmula 301 do STJ
Vigente
Enunciado
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 301 do STJ
499 decisões do STJ citam a Súmula 301 do STJ, de 2005 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 301 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 301 do STJ, de 2010 a 2023; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 301 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 301 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM QUE O AUTOR, APÓS REGISTRAR O REQUERIDO COMO FILHO, FOI INFORMADO PELA GENITORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OUTRO RELACIONAMENTO NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO. O AUTOR SOLICITOU EXAME…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Direito Privadopublicada em 28/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. RÉU NÃO LOCALIZADO, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA AFASTADA. DILIGÊNCIAS EXAURIDAS EM SISTEMAS CONVENIADOS, OFÍCIOS E MANDADOS. EXAME DE DNA EM PARENTE CONSANGUÍNEO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJALSem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara Cívelpublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1.306 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. INEXISTÊNCIA. DISTINÇÃO (DISTINGUISHING). MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.I. CASO EM EXAMEJUÍZO DE RETRATAÇÃO INSTAURADO APÓS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DA AÇÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. RECUSA À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA MÍNIMA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/09/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS RECONHECENDO A PATERNIDADE E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 2.029.809AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 31/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM…
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Joao Batista Lopes do NascimentoSeção de Direito Privadojulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA ALIMENTAR DECORRENTE. PROVA NOVA. EXAME DE DNA POSTERIOR. PRAZO DECADENCIAL. ART. 975, § 2º, DO CPC. TEMA 392/STF. DISTINÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gleide Pereira de Moura2ª Turma de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824561-20.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LAILA BECHARA DOS SANTOS; DEMÉTRIO DOS SANTOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dilermando MotaPrimeira Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECUSA AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE (SÚMULA 301/STJ). INDÍCIOS E PROVAS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES. MANUTENÇÃO DO REGISTRO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Emanuel Leite Albuquerque1ª Câmara de Direito Privadopublicada em 06/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. EXAME DE DNA PREVIAMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 31/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REVELIA. RECUSA AO EXAME DE DNA OFICIAL. SÚMULA 301 DO STJ. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. EXAME PARTICULAR UNILATERAL SEM VALOR PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIMENTOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA. CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o cumprimento de sentença para determinar o imediato…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoNegado1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 17/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA N. 301 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.730.839/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16% (dezesseis por cento)…
- STJAgRg no AREsp 3.192.957AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 25/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CÍVEL DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO PROFERIDO À REVELIA EM AÇÃO DE ESTADO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ESVAZIAMENTO PROBATÓRIO…
- STJAREsp 3.196.242/ACMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 24/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de…
- TJALSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR OPÇÃO DA PARTE AUTORA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoDesembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira Relator Relatório Trata-Se de Apelação Contra Sentença Que, Em Sede de Açãopublicada em 19/06/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA COISA JULGADA. NO CASO, FLAGRADA A ANTECEDENTE DEMANDA IDÊNTICA. TRÍPLICE IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERMISSIVO PARA A MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA OUTRORA PERFECTIBILIZADA. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. Inicialmente, percebe-se que o cerne da questão posta…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.865.986/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da configuração da prescrição decenal na espécie, inclusive quanto à ocorrência de coisa julgada sobre a matéria, observando a data da abertura…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ATO NÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação