STJ · súmula
Súmula 301 do STJ
Vigente
Enunciado
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 301 do STJ
499 decisões do STJ citam a Súmula 301 do STJ, de 2005 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 301 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 301 do STJ, de 2010 a 2023; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 301 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 301 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.029.809AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 31/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM…
- STJAREsp 2.730.839/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16% (dezesseis por cento)…
- STJAgRg no AREsp 3.192.957AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 25/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CÍVEL DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO PROFERIDO À REVELIA EM AÇÃO DE ESTADO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ESVAZIAMENTO PROBATÓRIO…
- STJAREsp 3.196.242/ACMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 24/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de…
- STJAREsp 2.865.986/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da configuração da prescrição decenal na espécie, inclusive quanto à ocorrência de coisa julgada sobre a matéria, observando a data da abertura…
- STJAgInt no REsp 1.879.263AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 13/04/2026publicada em 22/04/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". PROVA ORAL. ROL DAS TESTEMUNHAS INDICADO APÓS O PRAZO. PRECLUSÃO. SENTENÇA QUE SE BASEOU EM OUTROS ELEMENTOS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. EXAME DE DNA. RECUSA…
- STJREsp 2.238.719AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 19/03/2026
DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA E PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que…
- STJREsp 2.231.210AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 19/03/2026
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DO AUTOR. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERDIÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO HOMOLOGADO. DIREITO DE FILIAÇÃO DE NATUREZA INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL. RECUSA INJUSTIFICADA AO…
- STJREsp 2.204.793AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 10/02/2026publicada em 13/02/2026
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. EXAME DE DNA QUE ATESTA 95% DE PROBABILIDADE DE PATERNIDADE. PROVA ORAL QUE CONFIRMA A PATERNIDADE. CONTRAPROVA INSUFICIENTE. I. Hipótese em exame 1. Ação de investigação…
- STJAgInt no AREsp 2.930.322AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 19/12/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE CARGA…
- STJAREsp 2.490.095AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489, §1º, E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO REPUTADA OMISSA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO EM SENTIDO CONTRÁRIO…
- STJAREsp 2.480.875/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 05 de dezembro de 2025 Ministro Humberto…
- STJAgInt no AREsp 2.029.301AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 07/10/2025publicada em 01/12/2025
CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LAUDO GENÉTICO COM RESULTADO NEGATIVO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDADOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE MATERIAL GENÉTICO EM LABORATÓRIO…
- STJAREsp 2.672.821AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 24/11/2025publicada em 28/11/2025
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da…
- STJAgInt no REsp 2.213.048AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 20/10/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. SÚMULA 301/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não…
- STJAREsp 2.954.555AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 16/10/2025
CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA REITERADA E DESIDIOSA DO GENITOR NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. ARTS. 231 E 232 DO CC e SÚMULA Nº 301 DO STJ, PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO…
- STJEDcl no AREsp 2.917.768/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 3. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50858580 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2025…
- STJAREsp 2.931.733AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmajulgada em 15/09/2025publicada em 18/09/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO DECORRENTE DA INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A…
- STJAREsp 2.959.098/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/09/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA50433020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/09/2025 16:23:18 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.215.008/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/09/2025administrativo