STJ · súmula

Súmula 328 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 02/08/2006
Publicação: DJ 10/08/2006, p. 254

Enunciado

Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 328 do STJ

96 decisões do STJ citam a Súmula 328 do STJ, de 2007 a 2024; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 328 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 328 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 328 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 328 do STJ.

TJPRAgravo de Instrumento 0060333-86.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL CANCELADA EM RAZÃO DE ARREMATAÇÃO REALIZADA EM PROCESSO TRABALHISTA DIVERSO. DECISÃO RECORRIDA QUE ATRIBUIU À EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DO LEVANTAMENTO, COM…
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TJDFTAcórdão n. 2149814AcórdãoParcial
Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 22/07/2026publicada em 06/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 20.910/1932. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 01/07/2026publicada em 13/07/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. LEI Nº 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação em face de sentença que, nos autos da ação anulatória de débito fiscal, julga improcedente o pedido, afastando a tese de prescrição. Cinge-se a…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Milton Carvalho36ª Câmara de Direito Privadojulgada em 19/12/2025publicada em 19/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnações à penhora. Impenhorabilidade prevista no art. 68 da Lei 9.069/95 que é inaplicável ao caso, uma vez que a constrição não incidiu em conta de reservas bancárias mantida no Banco Central. Súmula 328 do STJ. Alegações de…
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TJPRAgravo de Instrumento 0129184-51.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2025publicada em 29/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DAS CUSTAS/EMOLUMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA E INDISPONIBILIDADE FEITAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO. DECISÃO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EXEQUENTE. RECURSO DESTA. ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO QUE CABE AO ARREMATANTE…
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TJDFTAcórdão n. 2027557AcórdãoProvido
Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 07/08/2025publicada em 20/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. DESVIO DE FUNÇÃO. GARI DESIGNADO PARA ATUAR COMO MOTORISTA. INDENIZAÇÃO POR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por servidor público distrital contra sentença…
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TJPR0116836-98.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 22/03/2025publicada em 23/03/2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ATRIBUI AO ARREMATANTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE OS ATOS REGISTRAIS DE CANCELAMENTO DE GRAVAMES ANTERIORES À ARREMATAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DESTE. RESPONSABILIDADE PELOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA…
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TJDFTAcórdão n. 1954828AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Ana Maria Ferreira da Silva3ª Turma Cíveljulgada em 05/12/2024publicada em 10/01/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. AGENTE RODOVIÁRIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. SUMULA 378 STJ. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/21. SELIC. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1.Cuida-se de…
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TJPR0072437-81.2024.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Cezar Bellio16ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2024publicada em 16/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DE SENTENÇA COLETIVA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. TEMA 1169. DE OFÍCIO SUSPENSO O PROCESSO.I. CASO EM EXAME1.1. Agravo de instrumento interposto por HSBC Bank Brasil S/A – Banco…
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TJDFTAcórdão n. 1938991AcórdãoNegado
Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 06/11/2024publicada em 12/11/2024constitucional
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE OUTRO CARGO. NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 328 STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho8ª Turma Especializadajulgada em 21/10/2024publicada em 29/10/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACRÉSCIMOS DE MULTA E HONORÁRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INCIDÊNCIA DE JUROS NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD. INSTITUIÇÃO…
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STJAgInt no AREsp 442.809/PRMonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/08/2024civil
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TJDFTAcórdão n. 1847151AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Ana Cantarino5ª Turma Cíveljulgada em 11/04/2024publicada em 25/04/2024administrativo
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CARGO DIVERSO. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1…
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TJDFTAcórdão n. 1845892AcórdãoNegado
Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 10/04/2024publicada em 24/04/2024constitucional
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE OUTRO CARGO. COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO. CABIMENTO. SÚMULA 328 STJ. APLICABILIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA…
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TJDFTAcórdão n. 1785547AcórdãoNegado
Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 22/11/2023publicada em 28/11/2023constitucional
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE OUTRO CARGO. NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 328 STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO…
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STJREsp 2.041.573/PRMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/12/2022tributario
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TJPR0001207-57.2016.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva14ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2022publicada em 23/08/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO – ilegitimidade passiva do agravante que se confirma pela AQUISIÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM MOMENTO POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA EM DISCUSSÃO NOS AUTOS, à…
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TJPR0065652-11.2021.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Ruy Muggiati11ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2022publicada em 18/03/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTANTES EM CONTA BANCÁRIA E INCLUIU O NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES -INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC –…
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STJREsp 1.464.774/GOMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/10/2019
Em face do exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
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STJEDv nos EREsp 1.668.636/PRMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/08/2019administrativo
Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 7/6/2013. 5. Portanto, a medida cautelar em exame, própria das ações regidas pela Lei de Improbidade Administrativa, não está condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum…
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