STJ · súmula
Súmula 33 do STJ
Vigente
Enunciado
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 33 do STJ
7.722 decisões do STJ citam a Súmula 33 do STJ, de 1992 a 2026; 12,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
117 decisões do TJDFT citam a Súmula 33 do STJ, em 2026; 28,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
31 decisões do STF citam a Súmula 33 do STJ, de 1998 a 2026; 9,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 33 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 33 do STJ.
- STFRcl 99.057/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2026publicada em 01/09/2026
- STFARE 1.557.822 AgR/SEMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/03/2026publicada em 30/03/2026
- STFRE 1.555.204/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/08/2025publicada em 04/08/2025
- STFRE 1.553.166/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/06/2025publicada em 05/06/2025
- STFRcl 64.332 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 28/10/2024publicada em 07/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA ESTADO E ENTIDADE PRIVADA DE ENSINO. COMPETÊNCIA. ADI 5.492 E ADI 5.737. ACÓRDÃOS. ATO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. 1. O Plenário do Supremo, no julgamento conjunto das ADIs 5.492 e 5.737, conferiu interpretação…
- STFARE 1.473.929 AgR/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 13/05/2024publicada em 15/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. LIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA…
- STFARE 1.473.929/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/04/2024publicada em 15/04/2024penal
- STFRcl 64.332/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2024publicada em 26/02/2024
- STFARE 1.413.982/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/11/2023publicada em 23/11/2023
- STFRE 1.431.935/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/08/2023publicada em 25/08/2023penal
- STFADI 5.492/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 25/04/2023publicada em 09/08/2023
Direito processual civil. Ações diretas de inconstitucionalidade. Análise da adequação constitucional de dispositivos do código de processo civil à luz do federalismo e dos princípios fundamentais do processo. 1. Julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra diversos…
- STFADI 5.737/DFAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 25/04/2023publicada em 27/06/2023
Direito processual civil. Ações diretas de inconstitucionalidade. Análise da adequação constitucional de dispositivos do código de processo civil à luz do federalismo e dos princípios fundamentais do processo. 1. Julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra diversos…
- STFARE 1.295.348/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/03/2023publicada em 08/03/2023
- STFMI 7.036 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 14/12/2018publicada em 07/02/2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, § 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS. ATIVIDADE NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PERICULOSIDADE INERENTE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A…
- STFMI 7.036/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/10/2018publicada em 07/11/2018
- STFARE 930.072/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/02/2016publicada em 04/03/2016
- STFHC 133.051/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/02/2016publicada em 01/03/2016penal
- STFARE 939.677/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/02/2016publicada em 15/02/2016
- STFRE 859.845/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/02/2015publicada em 04/03/2015
- STFARE 854.424/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/11/2014publicada em 02/12/2014